FENALAC : Estrangulamentos do sector leiteiro

FENALAC : Estrangulamentos do sector leiteiro

A Direc��o da FENALAC analisou, na sua última reuni�o, a situa��o do sector leiteiro constatando que o mesmo apresenta estrangulamentos muito fortes que urge solucionar, sendo que determinadas condicionantes são de car�cter conjuntural, enquanto que outras são de car�cter estrutural. Destacar�amos quatro matérias que pela sua urg�ncia e import�ncia merecem especial refer�ncia, convictos de que as mesmas exigem esfor�os diferenciados na sua resolu��o por parte dos Produtores, das suas organizações e dos Poderes públicos.

1. RELACIONAMENTO ENTRE A PRODU��O DE LEITE E O AMBIENTE 

A reforma da Pol�tica Agr�cola Comum está em plena fase de implementa��o, destacando-se a redu��o dos pre�os de interven��o da manteiga e do leite em p�, a atribui��o de ajudas ao rendimento, desligadas da produ��o a partir de 2007, e a condicionalidade do seu pagamento de acordo com o cumprimento de regras ambientais, de bem estar animal e de Saúde pública e animal.

Este novo quadro vem confrontar a produ��o de leite com um conjunto alargado de desafios, sendo o m�nimo exig�vel aos Poderes públicos a criação dum ambiente legal e institucional prop�cio � adapta��o �s novas exig�ncias, nomeadamente o redimensionamento das explora��es e a sua adapta��o ambiental. Este �ltimo aspecto � fundamental para a viabilidade da produ��o de leite em vastas áreas rurais, sendo por isso essencial a defini��o objectiva das regras ambientais a cumprir pelos Produtores de Leite.

A publicação da legisla��o relativa ao licenciamento da actividade bovina seria um passo decisivo nesta matéria, na medida em que consta desta pe�a legal um regulamento de valoriza��o dos efluentes pecu�rios, o qual definitivamente clarifica as obriga��es dos Produtores em matéria ambiental. Assim, apel�mos veementemente para que a referida publicação se concretize o mais rapidamente poss�vel, tanto mais que decorreu cerca de um ano desde a elabora��o do Projecto de Lei, o qual j� foi objecto de parecer positivo das organizações Sectoriais. � incompreens�vel que um Projecto de Lei cuja prepara��o demorou cerca de dois anos, que contou com o contributo de inúmeras personalidades e a concord�ncia das diversas autoridades envolvidas no processo, não obtenha luz verde para avan�ar, perpetuando uma situa��o de vazio legal.

O protelamento desta legisla��o está a causar graves preju�zos no terreno, atendendo a que os investimentos em matéria ambiental estáo a ser compreensivelmente adiados, pois não existe a m�nima garantia de que os mesmos estar�o em conson�ncia com a futura legisla��o. Para além disso, assiste-se a uma incessante az�fama de diversas autoridades em aplicar coimas aos Produtores, através da utiliza��o enviesada de legisla��o dispersa, gen�rica e pouco objectiva, e � elabora��o de processos de licenciamento da actividade leiteira com base em regras "t�cnicas" dependentes das convic��es dos serviços/funcion�rios da Administração, as quais variam regionalmente e frequentemente não estáo alicer�adas do ponto de vista legal. Tal procedimento, para além de inaceit�vel conduz a investimentos que pecar�o tanto por excesso como por defeito � luz da legisla��o que venha a ser publicada, resultando em ambos os casos em preju�zos para os Produtores.

2. CONJUNTURA DA PRODU��O DE LEITE 

A produ��o de leite na campanha 2004/2005 ficou muito perto do limite autorizado no ambito do regime de quotas que vigora na União Europeia, nomeadamente no Continente do territ�rio nacional, onde a folga foi de apenas 3300 toneladas. A produ��o de Abril do corrente ano, primeiro m�s da campanha 2005/2006, registou um crescimento hom�logo de 2% pelo que os receios de ultrapassagem da quota leiteira nacional e os consequentes riscos de pagamento de multas pelos produtores do Continente com excesso de produ��o são muito preocupantes. Com efeito, face aos resultados da campanha anterior, não existe margem de manobra para crescimentos da produ��o, raz�o pela qual h� a necessidade de j� no in�cio da campanha chamar a aten��o dos Produtores para a adequa��o entre a Produção e a respectiva Quota, de forma a evitar as sempre indesej�veis quebras dr�sticas do ritmo produtivo nos �ltimos meses da campanha. A FENALAC está consciente das dificuldades vividas pela generalidade dos Produtores que pretendem aumentar a sua quota, no entanto, tal esfor�o deve ser enquadrado nos benef�cios garantidos pelo actual regime de quotas leiteiras, nomeadamente ao nível. da estabiliza��o do mercado.

3. RESERVA NACIONAL DE QUOTAS LEITEIRAS 

A FENALAC está Também apreensiva relativamente ao atraso na nova legisla��o em matéria de constitui��o e atribui��o da Reserva Nacional de Quotas Leiteiras, a qual aguarda publicação desde o in�cio da campanha 2005/2006. Tendo em conta que j� decorreram mais de tr�s meses da presente campanha e que os riscos de ultrapassagem da Quota Leiteira nacional são consider�veis, urge debater esta matéria com as organizações representativas e de seguida proceder � publicação do respectivo diploma legal.

4. IMPACTO DA SECA NA PRODU��O DE LEITE 

Finalmente, importa referir os efeitos da seca que atinge todo o territ�rio nacional e o seu impacto na produ��o de leite, nomeadamente o aumento muito consider�vel das despesas com a alimenta��o dos animais, decorrente da menor produ��o forrageira e da consequente necessidade de adquirir alimentos concentrados e forragens. não sendo do nosso conhecimento a aplica��o de qualquer medida para minorar estes efeitos, refor��mos a urg�ncia da distribui��o dos cereais de interven��o, hip�tese avan�ada mas ainda não concretizada, ac��o que poderia ter efeitos muito positivos na minimiza��o dos preju�zos j� latentes. Por outro lado, atendendo a que as últimas informações sobre a monitoriza��o da seca em Portugal indicam que a totalidade do territ�rio nacional está em seca extrema ou severa, faz sentido alargar o ambito territorial das medidas j� aprovadas para a minimiza��o dos seus efeitos, o mesmo se aplicando �s medidas que venham a ser tomadas no futuro, as quais não devem ignorar a produ��o de leite, nomeadamente as principais bacias leiteiras.

Importa referir que estas situa��es foram j� comunicadas � tutela, com especial destaque para a questáo ambiental, e foi solicitado um audi�ncia ao Senhor Secret�rio de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas com vista � melhor clarifica��o das nossas posi��es.

Porto, 07 de Julho de 2005