UE: Governo aprova criação de estrutura de missão para a presid�ncia portuguesa

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 –  30-12-2005

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UE: Governo aprova criação de estrutura de missão para a presid�ncia portuguesa

Lisboa, 29 Dez
O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolu��o que cria a Estrutura de Missão para a Presid�ncia Portuguesa do Conselho da União Europeia, que decorrer� entre Julho e Dezembro de 2007.

A criação desta estrutura de missão foi anunciada pelo primeiro-ministro, Jos� S�crates, este m�s, durante a realiza��o do �ltimo debate mensal na Assembleia da República.

De acordo com a resolu��o, a estrutura de missão � constitu�da a partir da Secretaria Geral do Ministério dos Neg�cios Estrangeiros e destina-se a "acompanhar, dos pontos de vista log�stico e organizativo, a futura presid�ncia portuguesa do Conselho da União Europeia, que ocorrer� no segundo semestre de 2007".

Entre outras finalidades, compete � estrutura de missão "assegurar que os locais escolhidos para as reuni�es estejam dotados de condi��es adequadas ao fim em vista, organizar, coordenar e assegurar o alojamento e o transporte das delega��es estrangeiras e da comunica��o social, bem como o acompanhamento devido �s diversas categorias de participantes, conceber e centralizar o processo de acredita��o das delega��es e da comunica��o social".

Ainda segundo o Governo, � estrutura de missão competirá Também "assegurar a transmissão de informação relativa �s actividades da presid�ncia �s instituições comunitárias, aos restantes Estados-membros e aos Estados terceiros relevantes e, ainda, adquirir os bens e serviços necess�rios � realiza��o de eventos relacionados com a presid�ncia".

A estrutura de missão terá um mandato até Fevereiro de 2008 e será composta por "um encarregado de missão (equiparado a sub-director geral), um adjunto (equiparado a director de servi�o), dois coordenadores de projecto (equiparados a chefes de divisão) e duas unidades de apoio administrativo".

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