Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.
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– 14-12-2005 |
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UE / Energia: Bruxelas acusa Portugal de não cumprir lei sobre biocombust�veis
Bruxelas, 13 Dez
A Comissão Europeia decidiu hoje avan�ar com um processo contra Portugal no Tribunal de Justi�a europeu, acusando as autoridades portuguesas de não estarem a cumprir as suas obriga��es em matéria de legisla��o comunitária sobre biocombust�veis.
O executivo comunitário, que decidiu ainda iniciar processos contra outros tr�s Estados-membros (Eslov�quia, It�lia e Luxemburgo) alega que Portugal não comunicou a Bruxelas as medidas tomadas com vista � transposi��o para a respectiva legisla��o nacional da directiva (lei europeia) sobre biocombust�veis, o que deveria ter feito "o mais tardar" até final de 2004.
A directiva em causa estipula que uma propor��o cada vez maior de toda a gasolina e gas�leo vendida nos Estados-membros seja biocombust�vel, come�ando por estabelecer um objectivo de 2 por cento para 2005, que vai aumentando progressivamente até atingir um m�nimo de 5,75 por cento para 2010.
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| Apontadores relacionados: |
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Artigos |
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Agronotícias (08/12/2005) – UE / Ambiente: Bruxelas adopta plano ac��o para promover uso de biocombust�veis
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Agronotícias (01/12/2005) – Governo promete concurso para centrais biomassa "no in�cio de 2006"
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Agronotícias (08/10/2005) – Energia: Sonae estuda com EDP e Portucel projecto para produ��o de bioenergia
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Agronotícias (07/07/2005) – UE / Energia: Comissão insta Portugal a adoptar legisla��o sobre biocombust�veis
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S�tios |
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Commission urges Luxembourg, Italy, Portugal and Slovakia to implement Biofuels Directive
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Biomass Action Plan
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Sustainable Energy Europe Campaign 2005-2008
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Fonte: Lusa |
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