Portugal impede solu��es dr�sticas propostas pela Comissão Europeia

Na negocia��o quanto �s possibilidades de pesca para 2004, que decorreu entre 17 e 19 de Dezembro em Bruxelas, no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia, Portugal foi confrontado com propostas radicais da Comissão Europeia que, a serem adoptadas, teriam consequ�ncias desastrosas para uma parte muito significativa do sector da pesca.

Como foi amplamente anunciado, o Governo portugu�s sempre se op�s a estas propostas e defendeu, nesta matéria, solu��es equilibradas que compatibilizem a protec��o dos recursos e a viabilidade econ�mica da actividade.

Com base neste princ�pio, foram fixados os seguintes objectivos negociais:

A manuten��o e, em alguns casos, a redu��o moderada das quotas de pesca para 2004, em função do estado dos recursos; A não redu��o dos dias de pesca para as embarca��es que capturam pescada; A não fixação de áreas de interdi��o total de pesca (no ambito das medidas de protec��o do lagostim); A adop��o de medidas de recupera��o, para os stocks em dificuldade, num quadro plurianual, respeitando a natureza dos pesqueiros ib�ricos; Ap�s tr�s dias de intensas negocia��es no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas, em Bruxelas, a delega��o portuguesa conseguiu que fossem substancialmente alteradas as propostas dr�sticas apresentadas inicialmente pela Comissão Europeia.

O Governo considera que os resultados conseguidos, que a seguir se enunciam, são francamente favor�veis e suscept�veis de garantir a sustentabilidade da actividade da pesca.

Possibilidades de pesca: fixação de quotas para 2004 Manteve-se o nível. das quotas no que se refere ao lagostim, carapau e biqueiráo, evitaram-se as redu��es dr�sticas propostas pela Comissão para a pescada, tamboril e linguado e aumentou-se a quota do verdinho. (ver quadro anexo).

Limita��o do esfor�o de pesca não haver� redu��o dos dias de pesca para as embarca��es que capturam pescada, tal como inicialmente proposto pela Comissão. As �guas ib�ricas foram exclu�das dessas limita��es.

Protec��o do stock de lagostim não foi adoptada a interdi��o total da pesca nas duas áreas propostas pela Comissão.

Planos de recupera��o para a pescada e para o lagostim Foi decidido que a Comissão Europeia apresentar�, em 2004, propostas de planos de recupera��o dos recursos que estejam abaixo dos limites biol�gicos de segurança (casos da pescada e, sobretudo, do lagostim), contendo medidas apropriadas em função do car�cter multiespec�fico dos recursos e da actividade da pesca em Portugal.

além de assegurarem a recupera��o dos recursos, esses planos visam garantir um quadro estável � actividade da pesca, através, designadamente, da criação de um conjunto de medidas de car�cter plurianual que permita programar as actividades das empresas a m�dio prazo e que evite varia��es anuais bruscas das possibilidades de pesca.

NAFO A pedido de Portugal, a Comissão fez uma declara��o de que iria suscitar na NAFO (Organiza��o de Pescas do Atl�ntico Norte) a altera��o do sistema de quotas para evitar a discrimina��o comunitária face �s outras partes contratantes.

Bruxelas, 19 de Dezembro de 2003