Pescas : Governo a�oriano analisa instrumentos para melhorar acordo luso-espanhol

Ap�s uma audi�ncia com representantes de pescadores e armadores a�orianos, Carlos C�sar adiantou que, para isso, o executivo regional "está a trabalhar com consultores" no sentido de averiguar quais os mecanismos que poder�o ser desencadeados, ao admitir a hip�tese do recurso a inst�ncias judiciais.

Ao abrigo do novo regulamento, resultante do acordo assinado, em Outubro, entre Portugal e Espanha, os A�ores e a Madeira ficam protegidos através de um regime de excep��o no interior das 100 milhas, comprometendo-se, ainda, a Comissão Europeia a apresentar uma proposta a proibir a pesca de arrasto entre as 100 e as 200 milhas.

Apesar do acordo não "ser a pior das solu��es" para os A�ores, a falta de capacidade de fiscaliza��o da Zona Econ�mica Exclusiva das ilhas poder� pôr em causa o sector das pescas e os recursos naturais do arquip�lago, alertou Carlos C�sar.

O presidente do governo regional defendeu, por isso, que os "milhões que foram afectos ao reequipamento" das For�as Armadas teráo de ter uma "orienta��o" que permita dotar a Marinha e For�a Aárea de capacidade de fiscaliza��o das �guas a�orianas.

Para o respons�vel da cooperativa de produtores Porto de Abrigo, as consequ�ncias do novo regulamento, que poder�o resultar numa "invasão" da frota espanhola nos mares das ilhas, recomenda que o Governo avance para a impugna��o jur�dica do acordo.

Esse problema "ultrapassa os pescadores", j� que está em causa a economia regional, alertou Liberato Fernandes, para quem "existe a necessidade do Estado cumprir as missões de soberania" na ZEE dos A�ores.

Na reuni�o de hoje com o presidente do executivo regional, os pescadores e armadores reivindicaram, ainda, medidas para que o Plano e Or�amento para 2004 contemple verbas para uma "r�pida moderniza��o" da frota de pesca.

Estes meios financeiros são necess�rios "para ultrapassar um atraso estrutural de d�cadas" nesta matéria, garantiu Liberato Fernandes.