UE : Representantes da AR na Conven��o defendem manuten��o de PAC

A exig�ncia consta na resposta dos quatro representantes da Assembleia da República � Conven��o que está a preparar a reforma das instituições comunitárias, que na semana passada apresentou os primeiros 16 artigos da futura Constitui��o europeia.

A iniciativa, explicou � agência Lusa o deputado social-democrata Nazar� Pereira, visa impedir que aquelas pol�ticas comunitárias, especialmente relevantes para Portugal, passem a figurar no futuro texto fundamental da União como compet�ncias partilhadas com os Estados-membros.

Este cen�rio, explicou, "abria caminho � renacionaliza��o" da PAC e da pol�tica comum de pescas, cen�rio que, considerou, significaria "andar para tr�s" em matéria de integra��o e de coesão europeia.

Nazar� Pereira defendeu, ali�s, que a opini�o pública devia "interessar-se mais" pelo decurso dos trabalhos da Conven��o Europeia, j� que neste �rg�o seráo tomadas decis�es com reflexos importantes para a vida do país.

Paralelamente, os representantes da AR propuseram ainda que a "territorialidade" seja inclu�da nos crit�rios com base nos quais a União procede ao refor�o da sua coesão interna, men��o que poderia beneficiar em especial as regi�es ultraperif�ricas dos A�ores e Madeira, bem como certas zonas do interior do Pa�s.

Nas propostas dos deputados do PSD e PS consta ainda uma "cl�usula de assist�ncia m�tua" que institui o princ�pio de os Estados- membros se ajudarem entre si em caso de catéstrofes de origem humana e natural.

Quanto � pol�tica de segurança comum, a proposta dos representantes portugueses fala em "progressiva integra��o" para sublinhar o car�cter irrevers�vel desta dimensão da pol�tica comunitária.

As propostas do PSD (Maria Eduarda Azevedo e Nazar� Pereira) e PS (Guilherme d’Oliveira Martins e Alberto Costa) divergem apenas em "peculiaridades de linguagem" relativamente ao artigo 3�, que estabelece genericamente os "Objectivos da União".

Na semana passada, o presidente da Conven��o, Val�ry Giscard d’Estaing, limitou-se a fazer a apresentação dos artigos iniciais da futura Constitui��o, tendo o debate das propostas ficado agendado para a pr�xima sessão plen�ria, dias 27 e 28 de Fevereiro.

A Conven��o que está a preparar a futura (e primeira) Constitui��o europeia dever� terminar os seus trabalhos no final deste semestre.

As suas conclus�es constituiráo a base de trabalho da confer�ncia de governos dos Quinze, a que competirá formalmente aprovar, por unanimidade, todas as reformas constitucionais da União Europeia.