O Grupo Parlamentar do PCP apresentou hoje uma proposta para criar um apoio extraordinário para a produção de cereais, incluindo os forrageiros, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Numa proposta de alteração ao documento apresentado pelo Governo, os comunistas propõem estabelecer, “para a campanha agrícola de 2022, um apoio extraordinário ligado à produção de cereais, incluindo os cereais forrageiros”.
O apoio previsto, especifica o PCP, “é objeto de regulamentação pelo Governo que define a sua modulação e plafonamento, abrangendo a instalação de culturas referidas e/ou a reconversão cultural destinada à produção cerealífera”.
Os comunistas também preveem uma “majoração de 25% nos casos em que a produção se refira a trigo e/ou milho”, e a criação de equipas dedicadas ao apoio técnico aos agricultores para promover a produção de cereais. Estas brigadas estariam seriam tuteladas pelo Ministério da Agricultura e da Alimentação.
Esta é uma das 19 propostas de alteração ao OE2022 anunciadas hoje pelo PCP, no âmbito da discussão na especialidade da proposta apresentada no início de abril pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.
Os comunistas também propõem criar uma empresa pública de recolha e aprovisionamento de cereais, a partir da empresa de silos portuários SILOPOR, uma empresa estatal que está em liquidação, sob a tutela do Ministério da Agricultura e da Alimentação, com o intuito de “criar, gerir e manter uma reserva nacional de cereais, capaz de assegurar graus de aprovisionamento anual superiores a 50%”.
A proposta do PCP prevê que na constituição da reserva nacional seja dada prioridade a cereais provenientes da pequena e média agricultura e da agricultura familiar.
O partido quer que todos os trabalhadores da SILOPOR, independentemente do seu vínculo laboral, transitem para nova empresa pública “com contrato sem termo, e com todos os direitos e tempo de serviço reconhecidos”.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 vai ser discutida na especialidade entre os dias 23 e 25 de maio. O documento volta depois ao plenário para a votação final global, agendada para o dia 27 de maio.
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