O JPP/Madeira criticou hoje “a falta de consideração” do Governo Regional pelo setor agrícola, afetado pela pandemia, lamentando a redução de 60% no investimento previsto no Orçamento da Região para 2021, em comparação com este ano.
A “falta de consideração do Governo Regional e deste orçamento para com o setor agrícola” foi apontada pelo deputado no parlamento madeirense Rafael Nunes, numa conferência de imprensa realizada no Funchal.
O parlamentar salientou que o orçamento e o plano de investimentos da Madeira, que serão discutidos na próxima semana no parlamento regional, representam um desinvestimento “de mais de 60% em relação ao último orçamento aprovado para este setor”.
“A este desinvestimento associa-se o fraco investimento na agricultura biológica, o fraco investimento na dinamização rural e a falta de soluções para a situação da falta de água de rega”, completou.
Rafael Nunes considerou “inadmissível que, após tanta propaganda do Governo Regional, este orçamento e plano de investimentos seja tão insignificante para a agricultura regional, e para a sua promoção e consumo de produtos regionais”.
O deputado salientou que os produtos regionais são a base e o alicerce da economia familiar agrícola, que agrega atualmente, entre produtores e agricultores, mais de 40 mil madeirenses.
Este setor, realçou, “foi particularmente afetado com o encerramento de hotéis e da restauração”, mas os “agricultores não pararam de produzir e garantiram o abastecimento atempado e eficiente a todos os madeirenses e porto-santenses”.
“A redução de verba para o setor agrícola não pode ser o agradecimento aos milhares de agricultores madeirenses que se dedicaram de corpo e alma à agricultura durante o período pandémico para que nada faltasse na casa e na mesa dos madeirenses”, opinou.
O parlamentar indicou que este “será um dos setores prioritários do JPP na discussão do orçamento e plano de investimos da região para o ano 2021”: o partido “irá atuar, apresentando diversas medidas no apoio e reforço ao setor primário”.
No seu entender, é necessário definir medidas de proteção direta dos agricultores, da agricultura e do regadio, como um reforço para a promoção e a valorização dos produtos regionais.
“Iremos pedir um regime prioritário de consumo de produtos regionais em todas as cantinas e todos os estabelecimentos públicos da região, porque entendemos que o Governo Regional tem de dar o exemplo, ao invés de se manterem os interesses de alguns poderosos que ganham milhões com a importação de produtos do exterior”, declarou.
O JPP recusa-se a aceitar “a indiferença do Governo Regional” e a “inércia” da maioria parlamentar PSD/CDS-PP nesta matéria, pelo que vai “exigir uma posição clara, firme dos agricultores”.
“Esta é uma oportunidade única para reforçar, proteger e impulsionar a nossa economia agrícola, a produção e o escoamento dos produtos regionais”, defendeu o deputado.
A proposta do orçamento regional para 2021 é na ordem dos 2.033 milhões de euros e a do plano de investimento de 800 milhões, representando a despesa com a agricultura 58 milhões e o investimento feito pela secretaria que tutela o setor e o Desenvolvimento Rural de 38,8 milhões.
