O PAN requereu hoje a audição urgente da ministra da Agricultura no parlamento para Maria do Céu Antunes prestar esclarecimentos sobre a ocorrência de incêndios em explorações pecuárias que acabaram na morte de animais.
No requerimento enviado ao presidente da Comissão de Agricultura e Mar, o Grupo Parlamentar do PAN requer “o agendamento de audição a realizar em comissão, com caráter de urgência”, da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, e do secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Martinho, “tendo em vista a prestação de esclarecimentos sobre os incêndios em explorações pecuárias”.
No documento, o PAN refere que “na madrugada do passado domingo, 14 de março de 2021, ocorreu mais um incêndio numa exploração pecuária que resultou na morte de um grande número de animais”, referindo-se ao fogo que matou 1.400 leitões em Montemor-o-Novo, distrito de Évora, e assinala que “dois dias depois, um novo incêndio num aviário no concelho de Oliveira de Frades matou cerca de quatro mil pintos que estavam no seu interior”.
“Estes casos, sobre os quais não foram divulgados muitos pormenores, levanta-nos sérias dúvidas em relação à forma como são criados estes animais e à segurança deste tipo de instalações pecuárias, bem como em relação às preocupações do Estado com o bem-estar dos animais criados e explorações pecuárias”, salientam os deputados.
Assinalando que “estes não são casos isolados”, o PAN lembra “que em 2019 ocorreu um caso semelhante com a morte de mais de 1.000 leitões e porcos numa suinicultura do Cartaxo na sequência de um incêndio que teve origem na zona da maternidade” e lamenta que “até hoje não se conhecem as medidas adotadas para melhorar as condições de segurança neste tipo de instalações e evitar outro caso semelhante”.
“A ocorrência destes casos de incêndio em explorações pecuárias, com a morte de muitos milhares de animais, levanta-nos sérias dúvidas sobre as condições de segurança em que são criados os animais e são motivo suficiente para que seja aberto um inquérito respeitante às condições de prevenção de incêndios neste tipo de explorações, uma vez que colocam em causa não só o bem-estar dos animais como também dos trabalhadores e trabalhadoras”, defende o partido.
Além do requerimento, o Pessoas-Animais-Natureza deu também conta que enviou perguntas ao Ministério da Agricultura, querendo saber se foi aberto um “inquérito para apurar responsabilidades” no que toca ao incêndio de Montemor-o-Novo e também ao que ocorreu no Cartaxo, se a exploração “estava devidamente licenciada e cumpria as regras de segurança e proteção contra incêndio” e quais as medidas adotadas pelo Governo “para garantir o cumprimento da legislação e regras de segurança em explorações pecuárias para evitar situações futuras”.
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