O Governo reduziu em 50 milhões de euros o investimento previsto para as florestas no Plano de Recuperação e Resiliência, passando de 665 milhões de euros para 615 milhões de euros, segundo a versão final entregue na Comissão Europeia.
Dos cinco investimentos previstos na componente de florestas, as faixas de gestão de combustível na rede primária são o que regista maior redução da verba proposta, com a perda de 47 milhões de euros, uma vez que o valor inicial era de 167 milhões de euros e acabou por ser fixado em 120 milhões de euros, prevendo a “execução de 37.500 hectares [ha] de rede primária estruturante de faixas de gestão de combustível a nível nacional até ao 3.º trimestre de 2025”.
De acordo com a versão final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), entregue hoje, pretende-se ainda fazer a caracterização da rede primária estruturante, assim como investir numa “estrutura dedicada à avaliação e implementação de servidões administrativas nos terrenos rurais privados e comunitários ocupados pelas Faixas de Interrupção de Combustível (FIC)”.
No investimento de 120 milhões de euros está igualmente prevista a promoção na plataforma BUPi – Balcão Único do Prédio do procedimento de representação gráfica georreferenciada dos prédios rústicos incluídos na constituição da servidão administrativa.
A proposta inicial do PRR, que foi colocada em consulta pública em 16 de fevereiro, previa 167 milhões de euros para faixas de gestão de combustível na rede primária, inclusive para executar 76.300 ha até ao 3.º trimestre de 2025, no sentido de permitir a redução dos efeitos de passagem dos incêndios, a diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios e “uma maior amplitude de visão para o planeamento do combate e definição dos locais de posicionamento das equipas de combate ao fogo”.
O objetivo do Governo para as florestas passa por desenvolver uma resposta estrutural na prevenção e combate de fogos, “capaz de proteger Portugal de incêndios rurais graves num contexto de alterações climáticas, e com impacto duradouro ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão territorial”, lê-se na versão final do PRR.
No documento, o Governo destaca como reformas a transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis, a reorganização do sistema de cadastro da propriedade rústica e do sistema de monitorização de ocupação do solo, e a prevenção e combate de fogos rurais.
Na transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis, que mantém a verba inicialmente prevista de 270 milhões de euros, o Governo quer elaborar 19 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) nos territórios delimitados como vulneráveis, constituir 60 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) e apoiar 800 aldeias com projetos de gestão de combustível.
Quanto ao cadastro da propriedade rústica e ao sistema de monitorização da ocupação do solo, o montante previsto era de 96 milhões de euros, mas foi reduzido para 86 milhões de euros, menos 10 milhões de euros.
Contudo, é mantido o desígnio de “dotar o país de conhecimento atualizado e detalhado do território, quer a nível cadastral, com identificação dos proprietários da terra e dos limites e caracterização da propriedade, quer de cartografia de referência, sobre a qual possam assentar os diversos processos de planeamento de âmbito nacional, regional e local”.
Para os meios de prevenção e combate a incêndios rurais, a versão final do PRR indica o investimento de 89 milhões de euros, quando a proposta inicial era de 92 milhões de euros.
Esse montante será aplicado em investimentos no reforço dos meios do Estado, nomeadamente na “aquisição de helicópteros ligeiros e médios; aquisição de veículos, máquinas, alfaias e equipamentos; aquisição e instalação de dois radares de dupla polarização, com sistema de computação e sistema de arquivos, instalação de detetores de trovoadas e estação meteorológica automática”.
Com um reforço de 10 milhões de euros em relação aos 40 milhões de euros inicialmente previstos, o Programa MAIs Floresta tem disponíveis 50 milhões de euros no PRR.
No âmbito do MAIs Floresta serão realizadas ações de informação e sensibilização para a prevenção de comportamentos de risco da população e programas de autoproteção de pessoas e infraestruturas (alargamento dos programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”).
Está ainda previsto o aumento da “capacidade da resposta operacional com a aquisição de veículos de combate a incêndios, de equipamentos de proteção individual e restante equipamento operacional de combate a incêndios rurais, e o reforço da qualificação dos operacionais que intervêm no combate aos incêndios rurais”.
No momento da consulta pública, no âmbito da iniciativa ‘online’ “PRR em Debate”, as associações do setor florestal manifestaram preocupação sobre os investimentos previstos, contestando a falta de participação na elaboração da proposta e defendendo que é preciso fazer diferente e considerar a diversidade do território.
