Foi publicada em Diário da República, a 13 de Setembro, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021, que aprova a “Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional” (ENSANP). Esta estratégia foi definida pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e «pretende garantir uma actuação integrada, que permita uma transição para sistemas alimentares e nutricionais sustentáveis, saudáveis, inclusivos e resilientes».
Segundo o texto da resolução, «a ENSANP integra um diagnóstico da segurança alimentar e nutricional em Portugal, assim como uma análise da evolução das tendências da produção e do consumo, e um levantamento das diversas iniciativas e estratégias que se cruzam com os seus objectivos, tendo sido identificados quatro eixos estratégicos e sete medidas necessárias à sua implementação nos próximos anos». Os eixos estratégicos são: integração das políticas e governança; grupos vulneráveis, saúde e nutrição; bom funcionamento da cadeia alimentar; comunicação.
Este documento foi desenvolvido tendo em conta outras estratégias e programas nacionais ou europeias relativas a matérias associadas, como a “Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável”, a “Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, a “Agenda de Inovação para a Agricultura 2020 -2030” e “Do Prado ao Prato”, entre outras. Pode consultar aqui a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021 e pode ver abaixo as sete medidas previstas.
O artigo foi publicado originalmente em Revista Frutas Legumes e Flores.
