Exmo. Senhor
Primeiro Ministro
C/conhecimento:
Senhor Ministro Estado, da Economia e da Transição Digital
Senhora Ministra da Agricultura
Grupos Parlamentares
Desde o início da Pandemia que o sector agrícola, através das suas Confederações e Associações tem vindo a afirmar “A AGRICULTURA NÃO PÁRA” como se pode constatar, mau grado os constrangimentos e o impacto que uma pandemia desta dimensão e gravidade provocam.
Como é do conhecimento geral, a agricultura, com ou sem COVID 19, é uma atividade sazonal, e, portanto, as receitas (faturação) são muito variáveis, inconstantes e muito irregulares de mês para mês e de ano para ano.
Essas alterações dependem de vários fatores, tais como o desempenho e resultados da campanha agrícola nesse ano, bem como dos preços nos mercados agrícolas que, como se sabe, são sempre muito voláteis, com fortes oscilações.
Deste modo, no sector agrícola não é possível certificar se a quebra de receita se deve a circunstâncias exteriores ou se resulta da própria génese da atividade.
Neste sentido a Linha de Apoio à Economia COVID-19 Micro e Pequenas Empresas que tem como objetivo exclusivo o financiamento de necessidades de tesouraria e que consiste em Empréstimos bancários de curto e médio prazo não está adaptado á realidade do setor agrícola e florestal.
Para poder aceder a esta medida é obrigatório que se tenha verificado uma quebra acentuada de, pelo menos, 40% da faturação, relativa à média mensal de faturação no período de março a maio de 2020, comparando com a média mensal de faturação dos dois meses anteriores a esse período, ou face à média mensal de faturação no período homólogo do ano anterior.
A exigência, como condição de acesso, de declarar a quebra de volume de negócios, no âmbito desta linha de crédito, decorrente das medidas do COVID-19 como se propõe, não se pode aplicar ao sector agrícola dado o seu contexto e especificidade particular, aqui apresentados.
Solicita-se assim, que o modelo proposto não se aplique a este setor e seja encontrado um modelo mais consentâneo com a realidade e limitações com que a atividade agrícola se confronta.
A Agricultura foi um dos setores da economia que muito sofreu com o confinamento provocado pelo COVID-19 e as medidas de apoio do governo continuam e descriminar e excluir os agricultores e empresários agrícolas.
Fundão, 10-08-2020
A Direção da ADACB
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