Entre 2014 e 2018, a Inspeção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território realizou um total de 3319 inspeções ambientais
Entre 2014 e 2018, num total de 3319 inspeções ambientais e 5728 processos de contraordenação instaurados, a Inspeção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) aplicou mais de 37 milhões de euros em coimas, mas só conseguiu cobrar pouco mais de nove milhões (cerca de 24%), avança o “Público” esta segunda-feira.
De acordo com uma análise da IGAMAOT feita para o matutino, cerca de 15,4 milhões de euros referentes às coimas fixadas pela inspecção ainda aguardam decisão judicial, 6,6 milhões estão em tramitação e 5,8 milhões de euros foram alvo de arquivamento judicial.
“Temos registado um grande número de decisões judiciais em que se constatou não terem os tribunais apreendido/apreciado corretamente a relevância das questões ambientais submetidas à sua apreciação”, nota a análise da IGAMAOT.
Há muitos casos em que as multas passam a meras repreensões escritas. Segundo a IGAMAOT, houve uma situação em que, por vários crimes ambientais, foi aplicada uma coima de 200 mil euros a um operador do sector dos lacticínios. Este recorreu da decisão, em tribunal foi absolvido.
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