O Governo cortou a meta de investimento público, para 2019, em 471 milhões de euros, no espaço de três semanas. De acordo com o Programa de Estabilidade, o Governo prevê que o investimento público este ano ascenda a 4.382 milhões de euros, um valor que fica aquém dos 4.853,4 milhões inscritos no Orçamento do Estado para 2019 e no reporte dos défices excessivos que seguiu para o Eurostat a 26 de março.
Em três semanas — entre 26 de março e 15 de abril –, o indicador sofreu uma revisão em baixa de 471,4 milhões de euros. No reporte enviado para Bruxelas no final do mês passado pelo Instituto Nacional de Estatística, com os cálculos do investimento da responsabilidade do Ministério das Finanças, a opção de Mário Centeno foi inscrever o mesmo valor que estava no Orçamento do Estado para 2019. O ECO questionou o Ministério das Finanças sobre a razão desta revisão, mas até à publicação deste artigo não foi possível obter uma resposta.
O valor de 2018 também sofreu uma revisão face ao valor inscrito no OE 2019, mas essa alteração já estava explanada nos reportes. Os 4.144 milhões previstos no Orçamento foram revistos para 3.965, ou seja, menos 179 milhões de euros.
Mas, depois, o Programa de Estabilidade espera que investimento público cresça a uma taxa média anual de 10% até 2023. Depois de esta rubrica ter registado o valor mais baixo de sempre esta legislatura, o Executivo compromete-se a investir um total de 31,46 mil milhões de euros entre 2018 e 2023. Uma “dinâmica” assegurada pela “execução de um pacote alargado de investimentos estruturantes”, sobretudo nos transportes e saúde, mas também pela execução dos fundos comunitários.
“Para o período 2019 a 2023 projeta-se que se mantenha esta dinâmica de crescimento elevado do investimento público. Esta previsão é explicada, em parte, pela execução de um pacote alargado de investimentos estruturantes, nomeadamente na área dos transportes e da saúde, e pela fase mais intensa da execução dos fundos europeus, cujo pico de utilização se atinge em 2022″, pode ler-se no Programa de Estabilidade.
De acordo com o documento, a ferrovia vai levar a “fatia de leão” com 1.370 milhões de euros, entre 2018 e 2023, “já em execução ou com candidatura europeia aprovada”, seguida dos hospitais (653 milhões) e das obras de expansão dos metros (597 milhões).
O Executivo reconhece que “parte importante do financiamento do investimento público será realizada através de verbas que não se encontram refletidas no Quadro Plurianual de Programação Orçamental (QPPO), nomeadamente com recurso a fundos europeus, receita do Fundo Ambiental e injeções de capital nas empresas via Direção Geral do Tesouro e Finanças”.
Quais são os investimentos que o próximo Governo já tem predefinidos?
Ferrovia
Corredor Internacional Sul — Estão aprovadas candidaturas que totalizam 430 milhões de euros, entre 2018 e 2023. Dos investimentos destaca-se o troço Évora Norte-Freixo e os troços Freixo-Alandroal e Alandroal-Linha do Leste, em fase final do concurso e execução a começar em 2019. O maior valor de investimento (144 milhões) está previsto para 2020.
Corredor Internacional Norte — Estão previstos investimentos de 621 milhões de euros, entre 2018 e 2023, com candidatura europeia aprovada. Destaca-se a modernização da Linha da Beira Baixa na ligação Covilhã-Guarda, que tem aprovado o investimento de 67 milhões de euros, dos quais cerca de 18 milhões de euros foram executados até 2018. Neste caso os anos de maior investimento serão 2021 e 2022 — com 214 e 221 milhões de euros respetivamente.
Corredor Norte-Sul — Estão aprovadas candidaturas que totalizam 321 milhões de euros entre 2018 e 2023. Destes investimentos, realce-se a eletrificação da linha do Minho no troço Nine-Valença Fronteira e a modernização da Linha do Norte no troço Alfarelos-Pampilhosa.
Expansão dos metros
As obras de expansão dos metropolitanos deverão começar no segundo semestre deste ano e não no primeiro como estava inicialmente previsto. A conclusão estava para 2023, mas no Programa de Estabilidade não há referência a novas datas. O Metro de Lisboa tem previsto um investimento de 206 milhões de euros, entre 2019 e 2023, para prolongar a linha amarela entre o Rato e o Cais do Sodré, mas também a criação de uma linha circular no centro da cidade; o Metro do Porto de 306 milhões de euros para criar uma linha nova (a Linha Rosa) e a expansão da Linha Amarela até Vila d’Este; e o Metro do Mondego, ou melhor o sistema de mobilidade do Mondego, tem previsto um investimento de 85 milhões de euros no mesmo período.
Compra de material circulante
Está autorizada e em fase de contratação, diz o Programa de Estabilidade. “No Metro do Porto está em contratação a aquisição de 18 novas composições, totalizando um investimento de 50 milhões de euros, entre 2019 e 2022. No Metro de Lisboa será realizado um investimento total de 137 milhões de euros, dos quais 95 milhões de euros, tendo em vista a aquisição de 14 novas unidades e instalação de novo equipamento em 70 unidades existentes”, sublinha o documento. Em causa estão 187 milhões de euros. Para o sistema de mobilidade do Mondego estão previstos 28 milhões de euros para a aquisição dos metrobus. Já para a Comboios de Portugal está autorizado e em fase de contratação um investimento global de 168,2 milhões de euros, dos quais 74 milhões de euros até 2023, para adquirir 22 novas automotoras. E, finalmente, na Transtejo está em fase de contratação a aquisição de dez novos navios, num investimento previsto de 52 milhões de euros, entre 2019 e 2023, que se traduzirá numa renovação integral da frota. Este capítulo soma um investimento de 300 milhões entre 2019 e 2023.
Rodovia
Neste capítulo o investimento mais avultado é o do IP3 no troço Penacova/Lagoa Azul. Entre 2019 e 2023 deverá somar 145 milhões de euros. “No transporte rodoviário, em especial no acesso a zonas de desenvolvimento industrial e empresarial, têm sido aprovados diversos investimentos, permitindo a redução dos custos de deslocação. Refira-se ainda o investimento relevante na reabilitação das Pontes 25 de Abril e do Guadiana”, diz o Programa de Estabilidade. Em termos de valores, a Ponte 25 de Abril implicará um investimento de 13 milhões de euros, a do Guadiana 14 milhões, EN326 representa um investimento de 33 milhões de euros, o IP5 entre Vilar Formoso e Fronteira 15 milhões e mais dez para a ligação do parque de Formariz à A3. A rodovia tem previsto um investimento de 229 milhões.
Novos hospitais
O Governo reserva um investimento de 653 milhões de euros para construir cinco novos hospitais. O Hospital Lisboa Oriental, PPP e equipamento (133 milhões em 2023), 201 milhões para o Hospital da Madeira, 221 milhões para o novo Hospital Central Alentejano, e 49 milhões para o Hospital Proximidade Seixal e mais 49 milhões para o Hospital de Proximidade de Sintra.
Mas há mais: 465 milhões no regadio, entre 2018 e 2023 e ainda 354 milhões de euros para os portos comerciais, com destaque para os 166 milhões previstos para o porto de Leixões, seja em acessibilidades marítimas, prolongamento do quebra mar plataformas e cais; os 74 milhões para a ampliação do molhe Leste em Sines ou ainda os 38 milhões para o porto da Figueira da Foz.
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