O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural assinou já a portaria que estabelece as condições de acesso a uma nova linha de crédito, destinada a ajudar os produtores pecuários. Em causa estão apoios destinados à alimentação animal, tendo em conta que “a situação de seca extrema ou severa em que Portugal continental se encontra, devido à quase total ausência de chuva, tem impedido o normal desenvolvimento de pastagens e forragens, com repercussões diretas no setor pecuário e na apicultura, podendo, mesmo, colocar em causa a manutenção dos respetivos efetivos”, pode ler-se na portaria.
Sob a designação “linha de crédito garantida para minimização dos efeitos da seca 2017 – Alimentação Animal”, esta medida destina-se a apoiar necessidades de tesouraria e é dirigida aos operadores de produção animal que exerçam as atividades de bovinicultura, caprinicultura, ovinicultura, equinicultura, assinicultura, suinicultura em regime extensivo e apicultura, tendo como objetivo compensar o aumento dos custos de produção resultantes da seca, nomeadamente os custos relativos à alimentação animal devido à escassez de pastagens e forragens e de algumas espécies vegetais.
Com um montante global de 5 milhões de euros, o montante individual de crédito garantido a conceder por beneficiário pode ir até aos 15 mil euros, sendo o cálculo feito com base nos seguintes valores:
- €180, por fêmea das espécies bovina, equina e asinina, como idade superior a 24 meses;
- € 40, por fêmea das espécies ovina e caprina, com idade superior a 12 meses;
- €120, por fêmea reprodutora da espécie suína, em regime extensivo;
- € 5 por colmeia.
A portaria entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Esta medida vem juntar-se a um vasto conjunto de apoios que o Governo desencadeou ainda no passado, nomeadamente os diversos concursos que foram sucessivamente abrindo para investimentos específicos em captação, distribuição e armazenamento de água nas explorações agrícolas onde a escassez de água compromete o maneio do efetivo pecuário. Foram já aplicados 6,5 milhões de euros de apoios públicos nesta medida, que o Governo acabou de reforçar com mais 5 milhões de euros. Foi igualmente dada autorização para a utilização das áreas de pousio para pastoreio, visando assegurar a alimentação do gado, e, ainda este mês, o Ministério da Agricultura vai proceder ao adiantamento do pagamento de 70% dos apoios comunitários, que permitirão distribuir cerca de 400 milhões de euros aos agricultores.
De salientar também que o Governo dispõe de um Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca, aprovado pela Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, além de ter criado uma Comissão específica para o setor agrícola, envolvendo os representantes dos agricultores. Finalmente, e não menos importante, em abril o Governo reduziu o preço da água de Alqueva.
Lisboa, 13 de outubro de 2017
Discussão sobre este post