Reunido o Grupo de Trabalho da Seca, foram identificadas medidas a aplicar no âmbito do Ministério da Agricultura, mas a FENAREG alerta para outras medidas essenciais para o sector do regadio e que dependem de esforço conjunto com os outros Ministérios:
- Implementar regime de caudal mínimo diário nas bacias hidrográficas, para que não ocorram períodos de caudal nulo. O rio Tejo tem registado este cenário, mesmo em anos com menos escassez, sendo imprescindível assegurar um regime de exploração hidroelétrica com caudais mínimos diários que garanta os usos de água a jusante, agrícolas e outros, e permita mitigar os efeitos para o ambiente e a subida da cunha salina;
- Alqueva deve cumprir o objetivo para o qual foi construído: mitigar a seca. O armazenamento é critico em algumas albufeiras, resultado de 3 anos de seca. É necessário viabilizar o preço da água de Alqueva para reforço de água às albufeiras dos perímetros de rega confinantes, Roxo, Vigia, Odivelas, Campilhas e Vale do Gaio, atualmente já com ligação ao sistema do EFMA. O fórum CAR Alqueva deve debater este assunto;
- Isentar com carater excecional o pagamento da TRH (taxa de recursos hídricos) no sector agrícola, atendendo ao impacto desta taxa na determinação dos preços da água para rega e a sua repercussão nos fatores de produção do sector agrícola – medida que já foi adotada na mitigação dos efeitos da seca em 2012;
- Aprofundar outras possibilidades para diminuir os fatores de produção relacionados com o uso eficiente da água, nomeadamente no que respeita às taxas e impostos dos contratos de eletricidade;
A grave situação de escassez fica patente com criação da Comissão Permanente da Seca e pela reunião da Comissão de Gestão de Albufeiras, com as quais a FENAREG se disponibiliza inteiramente para colaborar.
Espanha já declarou situação de seca e o Governo acionou medidas para ajudar os agricultores, como a isenção de taxas e tarifas da água para o regadio e a moratória por um ano para o pagamento da segurança social, entre outras, e iniciou a preparação de uma nova Estratégia Nacional de Regadios.
Sobre FENAREG:
É uma associação de utilidade pública, sem fins lucrativos, de âmbito nacional, fundada em 2005, que agrupa entidades dedicadas à gestão da água para rega, tanto superficial como subterrânea, com o objetivo de unir esforços e vontades na defesa dos seus legítimos interesses e na promoção do desenvolvimento sustentável e da competitividade do regadio. Atualmente conta com 28 associados que representam mais de 25 mil agricultores regantes e cerca de 135.000 hectares, que significa mais de 90% do regadio organizado, 76% do regadio coletivo público e cerca de 20% do regadio nacional.
Mais informações: FENAREG Tel.: 962 055 519 / 243 610 355 secretariado@fenareg.pt
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