Na sequência das respostas do ICNF e do Ministério da Agricultura relativas à posição da BALADI sobre os acordos de delegação de poderes nos Baldios, enviamos uma curta reação da Federação.
A BALADI considera que o Governo respondeu a uma questão que não foi colocada — a titularidade dos Baldios — quando a preocupação central é outra: a transferência prática de poderes de administração e o possível afastamento das comunidades da gestão quotidiana dos seus Baldios.
A Federação liga ainda esta preocupação ao abandono rural e à prevenção de incêndios, numa altura em que o calor já se faz sentir no território.
Segue abaixo a nota.
A BALADI regista os esclarecimentos do ICNF e do Ministério da Agricultura, mas considera que estes partem de uma falsa premissa.
A BALADI nunca afirmou que a proposta retirasse formalmente a titularidade dos Baldios às Comunidades Locais. O que a BALADI afirmou — e reafirma — é que a delegação total de poderes de administração e gestão da área florestal do Baldio pode, e contratualmente retira mesmo, as Comunidades da sua capacidade efetiva de decidir, opinar, usar, acompanhar e cuidar dos seus Baldios. A delegação de poderes apresentada não garante uma gestão tendo em conta o interesse da Comunidade, as suas aspirações, dificuldades e muito menos o seu futuro. Da mesma forma não contempla qualquer comissão de acompanhamento ou órgão de auscultação Comunitário que possa participar e supervisionar a execução da gestão feita pelo ICNF. Num tempo em que tanto se fala da revitalização do Mundo Rural, da prevenção dos incêndios e do combate ao abandono, seria incompreensível que a resposta pública passasse por afastar ainda mais as populações dos usos, costumes e responsabilidades que dão vida aos Baldios e a uma grande parte dos nossos territórios de montanha.
A questão essencial não é apenas saber quem é o titular formal do Baldio. É saber quem decide, quem administra, quem acompanha, quem beneficia e quem continua ligado ao território.
Os Baldios não são apenas território inscrito num cadastro. São usos e costumes, práticas comunitárias, vigilância, memória coletiva e ligação diária das populações ao território.
Com o calor já a apertar e perante o risco crescente de incêndios, Portugal não precisa de menos comunidades nos Baldios. Precisa de mais comunidades envolvidas, apoiadas, respeitadas e capacitadas.
A BALADI reafirma: apoio técnico, sim; substituição da decisão comunitária, não.
Fonte: BALADI
