O Ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, participou hoje, em Zagreb, na conferência “Europe in Transition: Shaping the Next MFF for Europe’s New Realities”, organizada pelo Grupo Parlamentar do Partido Popular Europeu (PPE) no âmbito da reunião externa do Grupo de Trabalho para o Orçamento e Políticas Estruturais.
A sessão foi aberta por Siegfried Mureșan, Vice-Presidente do Grupo PPE e relator do atual Quadro Financeiro Plurianual (QFP) do Parlamento Europeu, e contou com as boas-vindas do eurodeputado croata Karlo Ressler.
O debate reuniu ainda o Primeiro-Ministro da Croácia, Andrej Plenković, o Comissário Europeu para as Pescas e Oceanos, Costas Kadis, a Ministra croata do Desenvolvimento Regional e Fundos Europeus, Nataša Mikuš Žigman, a Membro do Tribunal de Contas Europeu Ivana Maletić.
Na sua intervenção, José Manuel Fernandes sublinhou que o PPE tem de continuar a ser a voz dos agricultores, dos pescadores e do mundo rural, defendendo estabilidade, previsibilidade e políticas europeias capazes de responder aos desafios económicos e climáticos.
“O experimentalismo não favorece a previsibilidade nem a estabilidade. Não podemos destruir o que funciona — e a PAC funciona. É uma política essencial para a segurança alimentar europeia e para a vitalidade dos territórios rurais”, afirmou.
1. Duas janelas com dotação própria nos programas europeus: competitividade e investigação
O Ministro apresentou duas propostas estruturantes para o próximo QFP:
a) Linha dedicada para água e regadio no programa europeu de competitividade
Criação de uma janela específica nos programas de competitividade e investimento para:
• infraestruturas de água e regadio (barragens, modernização, redes eficientes);
• gestão de bacias hidrográficas;
• produção europeia de vacinas e medicamentos para plantas e animais, reforçando a autonomia estratégica.
b) Janela dedicada no programa europeu de investigação
Com foco em respostas diretas às ameaças diárias enfrentadas pelos agricultores:
• vacinas eficazes para o setor animal (menos antibióticos);
• novos fitofármacos seguros, eficientes e sustentáveis;
• soluções contra novas pragas e doenças associadas ao clima e à globalização;
• plena elegibilidade das novas técnicas de melhoramento vegetal.
2. Um Resseguro Europeu para Calamidades Climáticas
José Manuel Fernandes propôs a criação de um mecanismo europeu de resseguro para catástrofes naturais, apoiado por:
• garantia orçamental da UE (incluindo o headroom);
• apoio financeiro e técnico do BEI;
• cofinanciamento dos bancos de fomento nacionais.
Este “backstop” europeu permitiria reforçar a capacidade dos Estados-Membros para fazer face a secas, fogos, enchentes, pragas e doenças.
3. O reembolso do NGEU não pode reduzir verbas da agricultura e da coesão
O Ministro advertiu que o pagamento da dívida do Next Generation EU não pode ser feito à custa das políticas estruturais, propondo:
a) Colocar o reembolso do NGEU acima dos limites do QFP
“Alargar o prazo do reembolso não é adiar responsabilidades — é distribuí-las pelas gerações que beneficiarão desses investimentos.”
b) Criar novos recursos próprios para a UE
Como:
• uma taxa digital para as grandes plataformas globais;
• uma taxa sobre transações financeiras.
Estes recursos garantiriam autonomia financeira à UE sem pressionar os orçamentos nacionais.
A agricultura e as pescas como pilares de segurança alimentar e defesa europeia
José Manuel Fernandes concluiu recordando que: “A agricultura e as pescas garantem a segurança alimentar — e a segurança alimentar é um bem público europeu. Tal como a energia ou a defesa, a agricultura é um elemento estratégico que temos de reforçar.”
