O PCP apresentou hoje um conjunto de iniciativas que visam aumentar os apoios a agricultores e produtores afetados pelos incêndios florestais e reforçar os direitos dos bombeiros, considerando que as propostas anunciadas pelo Governo são insuficientes.
“As medidas anunciadas pelo Governo são insuficientes para fazer face à dimensão e consequências dos incêndios florestais. E é neste sentido que o PCP apresenta um projeto de lei de reforço das medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios, alargando apoios e preenchendo lacunas que o Governo PSD e CDS não quis responder”, acusou hoje a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, em conferência de imprensa na Assembleia da República.
Entre as propostas da bancada comunista está o aumento do teto máximo do apoio excecional dirigido a agricultores para compensação de prejuízos, para 15 mil euros, em vez dos 10 mil propostos pelo executivo, mesmo nos casos indocumentados.
Além disso, o PCP quer apoios para quem perdeu as suas fontes de rendimento, nomeadamente “agricultores, trabalhadores ou pensionistas”, assim como a atribuição de um apoio excecional para quem tenha ficado em situação de comprovada carência económica, passível de ser acumulável com outros apoios, e com a duração mínima de um ano e eventual prorrogação.
Paula Santos criticou ainda o Governo PSD/CDS-PP por não ter dirigido “uma única medida” aos bombeiros no pacote anunciado no passado mês em Conselho de Ministros extraordinário.
Realçando que os bombeiros “foram incansáveis”, a líder da bancada comunista lembrou que em julho o PCP já apresentou um projeto de lei que visa o reconhecimento da profissão de bombeiro como de desgaste rápido, permitindo que estes profissionais tenham direito a reforma antecipada, mais dias de férias e a um subsídio de penosidade.
Numa nova iniciativa, os deputados comunistas querem alargar os direitos destes profissionais, incluindo apoios financeiros para estudantes, dispensa de pagamento de despesas judiciárias ou comparticipação no acesso a lares para profissionais do quadro com pelo menos 15 anos de serviço, assim como para os seus cônjuges e ascendentes em primeiro grau.
Os deputados comunistas querem que sejam criadas as equipas de sapadores florestais em falta, realçando que há cerca de vinte anos foi estabelecido um objetivo de 500 e atualmente existem apenas 415, e a obrigatoriedade de uma intervenção urgente na identificação de procedimentos pós incêndio, “que garanta a urgente estabilização dos solos, a retirada da madeira, o cuidado dos animais selvagens atingidos, o controlo de infestantes, a proteção de linhas de água, bem como a reflorestação das áreas afetadas”.
O PCP apresenta também dois projetos de resolução (sem força de lei) que propõem um apoio extraordinário de 50 milhões de euros para as associações humanitárias de bombeiros que integram o DECIR (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais) e a aquisição por parte do Estado dos meios aéreos necessários para o combate aos incêndios.
Interrogada sobre o facto de o Governo ter anunciado a intenção de rever a lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Paula Santos apontou para casos de descoordenação e desarticulação entre entidades e considerou que “de facto há aspetos que não estão bem na orgânica e no sistema de Proteção Civil”.
“Agora, é preciso uma revisão que permita de facto resolver os problemas”, ressalvou, dando como exemplo a criação de um comando nacional de bombeiros.
Paula Santos anunciou ainda que o PCP dará entrada de dois pedidos de audição parlamentar para ouvir a AGIF – Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, e o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, na comissão parlamentar de Agricultura.
