A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Regional do Centro, realizou uma operação de fiscalização direcionada à verificação dos requisitos de produção e comercialização de produtos vitivinícolas, na zona centro do país.
Como balanço da ação foram apreendidas, numa unidade industrial, um total de 413 garrafas de aguardente vínica velha, prontas para serem introduzidas no mercado para consumo, por falta de verificação técnica, bem como 2 025 garrafas pirogravadas e seis bobines de rótulos por não ter sido comunicado ao Instituto da Vinha e do Vinho, IP, a sua introdução no mercado nacional.
Foram ainda apreendidos, num estabelecimento retalhista, 240 litros de vinho por irregularidades na rotulagem, nomeadamente por falta de registo da marca, falta de menções obrigatórias na rotulagem e falta de entrega no Instituto da Vinha e do Vinho, IP de um exemplar dos rótulos previamente à sua utilização no mercado nacional.
O valor total da apreensão ascende ao montante de 17.500,00 Euros, tendo sido instaurados 2 processos de contraordenação.
Salienta-se que para que as aguardentes vínicas possam ser engarrafadas, rotuladas e introduzidas no consumo, deverá ser realizado nos termos legais, um pedido de verificação técnica, para que estas sejam sujeitas previamente a análises laboratoriais e cujos resultados obtidos terão de ser conformes com os parâmetros legalmente estabelecidos.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol da sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE
