O Governo dos Açores decidiu ativar o regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática para apoiar as famílias afetadas pelo mau tempo de 02 e 03 de junho nas ilhas Terceira e São Miguel, foi hoje anunciado.
Segundo uma nota de imprensa divulgada pelo executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), a decisão foi anunciada pelo secretário regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, adiantando que “a abertura de um novo procedimento para apresentação de candidaturas, no sentido de apoiar às famílias afetadas”.
O governante adiantou que o departamento governamental que tutela acompanhou “os trabalhos de levantamento dos prejuízos causados pelas chuvas intensas que afetaram diversas freguesias dos concelhos da Praia da Vitória, na ilha Terceira, e da Ribeira Grande, em São Miguel”.
Os serviços da secretaria regional do Ambiente mantiveram “um contacto próximo com os presidentes das câmaras municipais e das juntas de freguesia, e, nesse contexto, verificou-se que estariam reunidas as condições necessárias para a ativação deste importante instrumento de apoio à emergência climática”, explicou Alonso Miguel.
O regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática, que foi criado pelo executivo açoriano, em 2022, visa dar resposta a situações de perdas e danos patrimoniais que sejam resultantes da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos, bem como suportar investimentos públicos destinados à mitigação dos impactos das alterações climáticas e seus efeitos.
O governante explicou também que “após a atribuição dos apoios previstos nos sistemas de apoio da responsabilidade das câmaras municipais, da Segurança Social e de outros departamentos com competência nesta matéria, existem sempre prejuízos e danos materiais que não são enquadráveis e que, tão pouco, são abrangidos pelos eventuais seguros existentes, e daí a importância do jurídico-financeiro de Apoio à Emergência Climática”.
Esse instrumento “canaliza as receitas obtidas através das taxas cobradas pela disponibilização de sacos de plástico, para apoiar as famílias afetadas também nessa componente não abrangida pelos restantes mecanismos de apoio disponíveis”, acrescentou, citado na mesma nota.
Desde a sua criação, o Fundo de Emergência Climática “já foi ativado em seis ocasiões, tendo sido aprovadas cerca de meia centena de candidaturas”.
Alonso Miguel sublinhou que se trata de “um extraordinário instrumento de apoio e de solidariedade para com os açorianos que, subitamente e de modo imprevisível, veem as suas vidas afetadas pelos impactes provocados por eventos meteorológicos extremos, que, infelizmente, fruto das alterações climáticas, têm sido cada vez mais intensos e frequentes”.
A Câmara da Ribeira Grande, concelho de São Miguel onde ocorreram cheias em 03 de junho, anunciou, na terça-feira, ter solicitou ao Governo dos Açores a ativação do regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática para apoio aos danos patrimoniais.
A chuva forte que atingiu há uma semana o concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, provocou prejuízos superiores a meio milhão de euros, em moradias, viaturas e bens públicos, segundo uma primeira estimativa da autarquia.
Na ocasião, 20 famílias tiveram de ser realojadas no concelho devido à forte chuva que se registou ao final da tarde e que provocou também estragos em viaturas, estabelecimentos e nas vias públicas, sem registo de feridos.
A autarquia da costa Norte de São Miguel anunciou recentemente que vai criar novas zonas de drenagem junto às habitações nas Gramas, para evitar a acumulação de água na via pública no local, afetado pelas cheias e será feita uma bacia de retenção no lado poente da localidade, como forma de minimizar futuros episódios de cheias.
A ponte da Ribeirinha, no centro da freguesia, foi a infraestrutura pública que mais ficou afetada, mas a autarquia também já revelou que vai propor à Direção Regional das Obras Públicas, cujos técnicos estiveram a avaliar os prejuízos, um relatório minucioso ao Laboratório Regional de Engenharia Civil, para a elaboração de um projeto de execução para reforço da zona.
