Já passaram várias décadas da Reforma Agrária, mas as memórias sobre uma das mudanças do 25 de Abril que o país viveu estão guardadas, graças a um projeto do Arquivo Municipal de Montemor-o-Novo, no distrito de Évora.
O espaço alberga “cerca de 600 metros lineares de documentação” de antigas Unidades Coletivas de Produção (UCP), além de autocolantes, cartazes e jornais do início da Reforma Agrária, revela à agência Lusa Idalete Lebre, coordenadora do arquivo.
Denominado Centro de Documentação e Arquivo da Reforma Agrária, o projeto, segundo a responsável, arrancou, por volta de 1996 ou 1997, quando o arquivo municipal passou a recolher documentação de UCP e de outras estruturas, como sindicatos.
“Por iniciativa, na altura, da Cooperativa Oficina Verde Esperança [já extinta], que entregou um valor monetário à câmara municipal para que pudesse ter um projeto de memória ligado à Reforma Agrária”, recorda.
Desde então e até agora, indicou Idalete Lebre, o Arquivo Municipal de Montemor-o-Novo já recebeu “cerca de 65 fundos documentais” de antigas UCP dos distritos de Évora, Beja, Portalegre, Setúbal e Santarém.
A parte que diz respeito aos órgãos dirigentes, cooperantes, contabilidade ou produção encontram-se em dossiês nalgumas salas que eram as celas da ala masculina da antiga prisão da Comarca de Montemor-o-Novo, onde funciona agora o arquivo municipal.
“Existe, depois, um outro conjunto de documentação que tem mais a ver com a recolha de outros tipos de materiais”, mais pequeno e constituído por “cartazes, fotografias, material bibliográfico, autocolantes, jornais”, realça.
Chamando à atenção para o “interesse do ponto de vista histórico” da documentação, a coordenadora do arquivo municipal salienta que este repositório permite a investigação sobre aquele período a nível “social, económico e político”.
“Cada cidadão poderá aceder [à documentação] para investigação, como faz em todos os arquivos nacionais”, pois “a ideia é podermos preservar esta memória e permitir que ela esteja acessível”, sublinha.
Estes e outros documentos estão disponíveis para consulta presencialmente no arquivo municipal e os respetivos catálogos estão igualmente acessíveis através da página de Internet do município.
A Reforma Agrária arrancou no final de 1974, na ‘ressaca’ do 25 de Abril, com as primeiras experiências de ocupação de terras, mas foi no ano seguinte que ganhou dimensão e força, com o lema “A terra a quem a trabalha”.
Mas a “revolução” nos campos começou a mudar em 1977, quando o parlamento aprova a “Lei Barreto”, de António Barreto, então ministro da Agricultura do I Governo Constitucional, liderado por Mário Soares (PS).
O diploma impôs limites à Reforma Agrária, abriu portas ao fim das UCP e a um longo processo de desocupações e devoluções de terras e indemnizações, que ganhou fôlego, posteriormente, com os governos da Aliança Democrática (AD).
A 20 de agosto de 1988, o Governo liderado por Cavaco Silva (PSD) aprovou a nova Lei de Bases da Reforma Agrária, que ficou conhecida como “Lei do Latifúndio”.
O processo de regularização do uso da terra expropriada ou nacionalizada no âmbito da Reforma Agrária só foi concluído em 2000, pelo então ministro da Agricultura Capoulas Santos (PS).
