O Conselho de Agricultura da União Europeia (UE) aprovou hoje, em Bruxelas, as propostas avançadas pela Comissão Europeia para responder à crise no setor, incluindo duas emendas anuais dos planos estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC).
Com esta votação, por maioria qualificada, o Parlamento Europeu (PE) poderá agora – no âmbito de um procedimento de urgência – agendar a primeira votação das medidas na última sessão plenária desta legislatura, de 22 a 25 de abril.
Após esta diligência, as propostas serão formalmente adotadas pelos Estados-membros e o PE e, se tudo correr como planeado, entram em vigor no final da primavera.
A possibilidade de haver mais uma emenda anual aos planos estratégicos dá aos Estados-membros maior flexibilidade para responder às alterações das condições.
A revisão aprovada no Comité Especial de Agricultura tem como objetivo simplificar, reduzir os encargos administrativos e proporcionar maior flexibilidade no cumprimento de certas condições ambientais e prevê, nomeadamente, que os planos estratégicos nacionais da atual PAC sejam alterados duas vezes por ano.
A revisão aborda determinados elementos dos regulamentos relativos aos planos estratégicos da PAC e ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da PAC (o chamado “regulamento horizontal”).
Os Estados-membros deram o aval ao alívio, através de derrogações temporárias, da condicionalidade (cumprimento de regras ambientais) para os agricultores que recebem ajudas diretas, quando estes enfrentam condições climáticas imprevistas, como a seca.
Foram ainda aprovadas exceções também à proteção dos solos e à rotação de culturas, por exemplo, passando a poder ser utilizada a diversificação, especialmente em áreas sujeitas a seca ou elevados índices de chuva.
Por outro lado, a revisão aprovada isenta também as pequenas explorações agrícolas com menos de dez hectares dos controlos e sanções relacionados com o cumprimento dos requisitos de condicionalidade no âmbito da PAC, o que abrange 65% dos beneficiários e 10% da terra agrícola.
A desburocratização da PAC e a atenuação das regras ambientais são exigências dos agricultores da UE, que se têm manifestado em vários Estados-membros, incluindo Portugal.
A reunião dos ministros, em Bruxelas, decorre hoje com mais um protesto, o terceiro na cidade desde o início do ano, no exterior do edifício, tendo a polícia disparado sobre os manifestantes, que juntaram cerca de 250 tratores no local, com canhões de água e gás lacrimogéneo.
O setor queixa-se também de concorrência desleal de países terceiros e da fraca posição dos agricultores na cadeia de abastecimento, que chegam a vendar os seus produtos abaixo do preço de custo.
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