15 de Março, 2024
No contexto da gestão sustentável das florestas, as ações de financiamento visam realçar a importância dos recursos florestais como fontes globais de diversos benefícios ambientais, culturais, económicos e sociais. Estes apoios pretendem não apenas melhorar a saúde e a resiliência das florestas, como também contribuir para o bem-estar das comunidades e da conservação ambiental em Portugal.
Os apoios financeiros europeus disponibilizados para a proteção e valorização florestal durante o período 2014-2020, maioritariamente através do Programa Portugal 2020, visavam promover a gestão sustentável das florestas, a prevenção de incêndios florestais, a melhoria da qualidade das massas florestais e a diversificação da economia rural. Findo este programa, surge agora o Portugal 2030, que será a principal ferramenta de financiamento de projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa no período de 2021 a 2027 no âmbito da promoção da defesa do ambiente e dos ecossistemas naturais, da conservação da natureza e a biodiversidade e no combate à desertificação e às alterações climáticas.
Programa do Portugal 2030À semelhança do seu precedente, o Programa Portugal 2030 é um acordo financeiro estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia, o qual, neste caso, permitirá o apoio global de 23 mil milhões de euros à economia portuguesa, no âmbito de cinco distintos fundos europeus:
1. Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER – 11,5 mil milhões);
2. Fundo Social Europeu – 7,8 mil milhões;
3. Fundo de Coesão – 3,1 mil milhões;
4. Fundo de Transição Justa – 224 milhões;
5. Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura – 383 milhões.
Por sua vez, a estratégia do programa 2030 estará dividido por grandes áreas da economia, distribuindo-se por 12 programas estratégicos mobilizadores, quatro deles temáticos (Programa Inovação e Transição Digital, Programa Demografia, Qualificações e Inclusão, Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade e Programa do Mar), sete regionais (Norte, Centro, Alentejo, Açores, Madeira, Algarve e Lisboa) e um de assistência técnica.
Plano Anual de AvisosPublicado no final do mês de setembro do ano passado, o Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 permitiu à comunidade tomar conhecimento da calendarização da abertura de concursos para os 12 meses seguintes. Até agosto de 2024 serão lançados 412 concursos, totalizando 6,18 mil milhões de euros disponibilizados. De setembro a dezembro de 2023 foram lançados 165 avisos que colocaram a concurso 2,2 mil milhões de euros em apoios. Estes concursos mobilizarão fundos europeus pelas várias regiões do país, com maior destaque no Norte e Centro de Portugal Continental e arquipélago da Madeira.
Ressalva-se que o Plano se estrutura em três quadrimestres, entre setembro de 2023 a agosto de 2024. Ênfase no primeiro quadrimestre (o seguinte à sua aprovação), que permitirá caracterizar os avisos a publicar, bem como os seus objetivos, enquadramento estratégico, programático e regulamentar, beneficiários, ações elegíveis, montantes associados e áreas geográficas abrangidas.
Principais linhas de apoio para a preservação ambiental e florestal
Para potenciar o papel da floresta enquanto elemento estruturante do território, destacam-se cinco Avisos orientados para melhorar a gestão sustentável do território, incidindo nas suas funções ambientais, sociais, económicas e paisagísticas. Assim, serão mobilizados instrumentos de apoio ao investimento florestal nas áreas de “Adaptação às alterações climáticas” (3 avisos) e “Conservação da natureza, biodiversidade e património natural” (2 avisos).
– Medidas de adaptação às alterações climáticas na RAA: Lançado no programa Açores 2030 com uma dotação de 17.890.000 €, terá como finalidade aumentar a resiliência e reduzir as vulnerabilidades na Região Autónoma dos Açores às alterações climáticas;
– Medidas de adaptação às alterações climáticas na RAM: No âmbito do programa Sustentável 2030 com uma dotação 23.000.000 €, objetiva-se fortalecer a resiliência do território da Região Autónoma da Madeira às alterações climáticas, aprofundar o conhecimento e disseminar a informação sobre os impactos no território, nas pessoas e setores;
– Planos territoriais de adaptação às alterações climáticas (NUTS II, NUTS III e Municípios): No âmbito do programa Norte 2030 e com uma dotação de 4.000.000 €, pretende-se fomentar o investimento em diferentes dimensões, de prevenção, de adaptação e de reação, num contexto de alterações climáticas, nomeadamente a fenómenos erosivos, de galgamento e inundação ou de cheias e secas ou ao risco de incêndios rurais;
– Proteção e preservação da natureza, biodiversidade e infraestruturas verdes: No âmbito do programa Açores 2030 e, sob uma dotação de 11.000.000 €, serão apoiadas intervenções de conservação da natureza, biodiversidade, património natural, e monitorização do ar e do ruído, enquanto dimensões centrais de uma ambiciosa política ambiental regional;
– Conservação da natureza, biodiversidade e património natural – Áreas protegidas: No âmbito do programa Norte 2030, serão investidos 15.000.000€ em iniciativas de restauração de habitats naturais, monitorização da flora e fauna, conservação de recursos hídricos e proteção de solos saudáveis e educação ambiental.
O artigo foi publicado originalmente em Produtores Florestais.
