A experiência das últimas três décadas de abordagem LEADER (Ligação Entre Acções de Desenvolvi- mento da Economia Rural) em Portugal tem demonstrado que os Grupos de Ação Local (GAL) conse- guem mobilizar recursos, capitalizar conhecimento e têm a capacidade de construir soluções para res- ponder às necessidades dos respetivos territórios.
Em condições adversas, os GAL impulsionaram milhares de pequenos projetos que fortaleceram as di- nâmicas locais e promoveram a competitividade e a coesão dos territórios, combinando a valorização dos recursos endógenos, o desenvolvimento sustentável, o apoio às micro e pequenas empresas, mas também contribuindo para melhorar a oferta de serviços básicos, qualificando o património rural e os ativos territoriais, contribuindo para atrair visitantes e novos residentes e gerando emprego nos territó- rios rurais (mais de 7.300 postos de trabalho diretos no anterior período de programação).
Num contexto em que a coordenação dos programas e das políticas públicas nos territórios se tem re- velado difícil, e a governação multinível, um objetivo adiado, os GAL disseram presente e afirmaram-se como parceiros e aliados do Estado em fazer chegar os instrumentos de política aos seus reais destina- tários-alvo, numa função nobre de dinamização socioeconómica para o desenvolvimento das comuni- dades locais.
A elaboração recente (2º semestre de 2023) das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL), alinhadas com as Estratégias Regionais e com as Agendas da União Europeia (Agenda do Território 2030, Visão de Longo Prazo para as Zonas Rurais da EU até 2040 e Pacto Ecológico) e das Nações Unidas (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), no âmbito do Reconhecimento e Qualificação dos GAL, deixou ex- presso o conhecimento dos desafios e das necessidades de territórios em transformação acentuada (demográfica, de formas de ocupação, de dotação de recursos, etc.). Mas expressa também novas pers- petivas de intervenção temática e societal no horizonte 2030, partindo sempre dos recursos locais e das oportunidades identificadas para dar corpo a EDL inovadoras que estimulam a participação das comuni- dades locais e de outros atores dos territórios.
Tendo presente este património de experiência e bons resultados na promoção do desenvolvimento local, os GAL consideram indispensável que os programas eleitorais e de Governo que se apresentam às eleições de 10 de março abordem com ousadia o desenvolvimento dos territórios, equacionando intervenções pertinentes de proximidade para as zonas rurais.
A desejável coerência dessas propostas programáticas, nomeadamente no domínio da territorialização de políticas setoriais, deverá ter em consideração que os GAL são interlocutores privilegiados, dinamiza- dores de parcerias com os agentes dos territórios, e com capacidade de animação e de apoio técnico a iniciativas de projeto no âmbito da valorização dos recursos locais (de património e económico- produtivos), da agricultura e das florestas, da bioeconomia, das atividades de turismo e lazer, e da ino- vação social.
Dentro do espírito de cooperação que os GAL sempre mantiveram com as várias instâncias da Adminis- tração Central e Regional, e em função das dimensões-problema com que se deparam, a Federação Mi- nha Terra propõe:
Sete Compromissos partilhados para um Desenvolvimento local, com foco nas Pessoas e nos Territórios*
Compromisso 1
Contribuir para a implementação de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Rural que tenha por base o trabalho recente de elaboração das Estratégias de Desenvolvimento Local dos GAL e o balanço da Implementação e Impacto do Programa de Valorização do Interior, combinando componentes de valorização dos recursos endógenos e da relação com o mercado com intervenções de qualificação dos territórios rural-urbanos, construindo assim um referencial para a revitalização demográfica da baixa densidade.
Compromisso 2
Integrar intervenções de base territorial e multi-setoriais, através da adoção de mecanismos de financia- mento plurifundos (FEADER, FEDER , FSE e FEAMP), o que implica uma alteração acentuada dos meca- nismos de coordenação das políticas com impacto nos territórios, tanto na conceção dos instrumentos como no estabelecimento de alianças e parcerias para a ação. A recente reestruturação das CCDR, bem como a concretização da descentralização de competências para os Municípios e as CIM, deverá ter consequências nesse trabalho de coordenação intersectorial.
Compromisso 3
Capacitar os recursos humanos existentes nos territórios e garantir a sua eficácia, assegurando as com- petências gerais e específicas necessárias tanto para os agentes de desenvolvimento como também pa- ra os promotores. A melhoria das competências e capacidades das comunidades locais é geradora de oportunidades para o surgimento de projetos inovadores no aproveitamento e valorização dos recursos do território.
Compromisso 4
Garantir a existência de serviços de extensão rural, complementando o apoio técnico aos agricultores, através de aconselhamento e orientação, melhoria de competências, motivação para investir e apoiar a atração/fixação de população jovem e qualificada. O campo de intervenção dos GAL constitui a escala adequada para a implementação e dinamização de instrumentos de política e medidas de pequena es- cala que dão sentido à intervenção pública na relação com os cidadãos nas comunidades locais (reforçando mecanismos de subsidiariedade).
Compromisso 5
Assegurar uma articulação virtuosa entre as dimensões do mundo rural e urbano, tanto no suporte a novas formas de provisão dos serviços de interesse geral, como na recriação de interfaces e fluxos entre as procuras urbanas e a baixa densidade, alimentados por atividades que venham a constituir uma base vital para a produção de bens e serviços assente em ecossistemas de inovação geradores de valor acrescentado e emprego.
Os territórios rurais e os aglomerados urbanos de proximidade têm condições para ser parte ativa na mitigação dos problemas de habitação que afetam os jovens, as famílias e as empresas (pois os traba- lhadores não têm acesso a habitação). A valorização dos ativos territoriais-ambientais e a provisão de serviços integrados de proximidade para a qualidade de vida, constituem importantes áreas de inter- venção que reforçam a atratividade dos territórios e revitalizam as economias locais.
Compromisso 6
Estimular iniciativas e projetos orientados para o aproveitamento de oportunidades económicas com recurso à conetividade digital (aldeias inteligentes), de valorização dos ativos culturais e naturais agro- florestais e de paisagem, assente nos princípios da preservação dos ecossistemas e da resiliência às al- terações climáticas, tendo como objetivo a regeneração dos recursos-básicos solo-água, a atração de novos residentes e a criação de empregos verdes explorando o potencial de diversificação das ativida- des económicas agricultura regenerativa, atividades da bioeconomia e da economia circular, comunida- des energéticas, viveiros de empresas e empreendedorismo social.
Compromisso 7
Dinamizar a oferta de Serviços de Interesse Geral (educação, assistência social, cuidados de saúde, equipamentos e atividades culturais) bem como investimentos nas mobilidades, nas redes e serviços digitais, para reforçar a coesão territorial. A atração de novos e jovens empreendedores (agricultores e outros) e a criação de outras dinâmicas de atividade e emprego nos territórios rurais têm enquadra- mento na política agrícola e de desenvolvimento rural da União Europeia, mas exigem condições sine qua non de resposta aos desafios em presença, através da melhoria da provisão (física e digital) dos Serviços de Interesse Geral.
Fonte: Federação Minha Terra
