A Comissão Europeia propõe hoje permitir que os agricultores da UE beneficiem, para o ano de 2024, de derrogações às regras da Política Agrícola Comum, obrigando-os a manter certas zonas não produtivas. A proposta da Comissão, hoje enviada aos Estados-Membros que votarão numa reunião de comité, constitui uma primeira resposta política concreta para dar resposta às preocupações dos agricultores em matéria de rendimentos. Dá igualmente seguimento aos pedidos formulados por vários Estados-Membros nas reuniões do Conselho (Agricultura).
Para receberem o apoio da PAC a que têm direito, os agricultores devem respeitar um conjunto reforçado de nove normas benéficas para o ambiente e o clima. Este princípio da condicionalidade aplica-se a cerca de 90 % da superfície agrícola utilizada na UE e desempenha um papel importante na integração das práticas agrícolas sustentáveis. Este conjunto de normas de base é designado por BCAA, ou seja, «boas condições agrícolas e ambientais».
A norma BCAA 8 exige, nomeadamente, a afetação de uma percentagem mínima de terras aráveis a zonas ou elementos não produtivos. Este último refere-se geralmente a terras em pousio, mas também a características como sebes ou árvores. As explorações com menos de dez hectares de terras aráveis estão normalmente isentas desta obrigação. A Comissão prevê hoje a possibilidade de todos os agricultores da UE estarem isentos deste requisito e continuarem a ser elegíveis para o pagamento direto de base da PAC.
Em vez de manter as terras em pousio ou improdutivas em 4 % das suas terras aráveis, considera-se que os agricultores da UE que cultivam culturas fixadoras de azoto (como lentilhas, ervilhas ou favas) e/ou culturas secundárias em 7 % das suas terras aráveis cumprem o requisito. As culturas secundárias são plantas que crescem entre duas culturas principais. Estas culturas podem servir de alimento para animais ou de estrume verde. A utilização de culturas fixadoras de azoto e de culturas secundárias traz uma série de benefícios ambientais para a saúde dos solos, incluindo para a biodiversidade dos solos e para a limitação da lixiviação de nutrientes. As culturas devem ser cultivadas sem produtos fitofarmacêuticos, a fim de manter a ambição ambiental da PAC.
A proposta da Comissão é cuidadosamente calibrada para proporcionar o justo equilíbrio entre, por um lado, a concessão de ajuda adequada aos agricultores que enfrentam numerosas crises e, por outro, a proteção da biodiversidade e da qualidade dos solos.
A medida será votada nos próximos dias pelos Estados-Membros reunidos na reunião do comité. Em seguida, a Comissão procederá à adoção formal. O regulamento será aplicável retroativamente a partir de 1 de janeiro de 2024. Os Estados-Membros que pretendam aplicar a derrogação a nível nacional devem notificar a Comissão no prazo de 15 dias, para que os agricultores possam ser informados o mais rapidamente possível.
A este respeito, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou:
«Os agricultores são a espinha dorsal da segurança alimentar da UE e o centro das nossas zonas rurais. O compromisso duradouro da Comissão é concretizado através do orçamento da política agrícola comum, no valor de 386,7 mil milhões de EUR, o que ajuda a estabilizar o rendimento dos agricultores europeus, recompensando simultaneamente os seus esforços em matéria de clima e sustentabilidade. A medida hoje adotada oferece flexibilidade adicional aos agricultores numa altura em que enfrentam múltiplos desafios. Continuaremos a dialogar com os nossos agricultores para assegurar que a PAC estabelece o equilíbrio certo entre dar resposta às suas necessidades e continuar a fornecer bens públicos aos nossos cidadãos.»
Antecedentes
Os agricultores enfrentam um leque excecional de dificuldades e incertezas. Em especial, o último ano caracterizou-se por um número importante de fenómenos meteorológicos extremos, incluindo secas, incêndios florestais e inundações em várias partes da União. Estes acontecimentos afetam a produção e as receitas, bem como a execução e o calendário das práticas agronómicas normais, o que implica uma forte pressão sobre os agricultores no sentido da adaptação.
Os elevados preços da energia e dos fatores de produção resultantes da agressão da Rússia contra a Ucrânia, o custo de vida/inflação, a alteração dos fluxos comerciais internacionais e a necessidade de apoiar a Ucrânia criaram novas incertezas e pressões do mercado. O preço dos cereais também diminuiu acentuadamente em comparação com 2022, o que levou a que o valor da produção cerealífera da UE-27 diminuísse de 80,6 mil milhões de EUR em 2022 para 58,8 mil milhões de EUR em 2023 — uma redução de quase 30 %. Nestas condições, a obrigação de retirada de terras aráveis pode ter um impacto negativo significativo a curto prazo nos rendimentos de determinados agricultores.
O apoio da Comissão ao setor agrícola é uma constante da União Europeia. Para o período de 2023-2027, serão distribuídos 300 mil milhões de EUR aos agricultores europeus no âmbito dos planos estratégicos da PAC. Desde 2014, a Comissão aprovou igualmente 2,5 mil milhões de euros em medidas excecionais de apoio ao setor face a numerosas crises.
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Artigo publicado originalmente em Comissão Europeia.
