A Comissão propõe uma lei sobre o controlo florestal que colmatará as lacunas existentes na informação sobre as florestas europeias e criará uma base de conhecimentos florestal abrangente, a fim de permitir que os Estados-Membros, os proprietários florestais e os gestores florestais melhorem a sua resposta às crescentes pressões sobre as florestas e reforcem a resiliência das florestas.
As florestas são um aliado essencial na luta contra as alterações climáticas e a perda de biodiversidade e são cruciais para o florescimento das zonas rurais e da bioeconomia. Infelizmente, as florestas europeias sofrem muitas pressões diferentes, incluindo as alterações climáticas e a atividade humana insustentável.
Uma melhor monitorização permitirá tomar medidas para tornar as florestas mais resistentes às ameaças transfronteiriças de pragas, secas e incêndios florestais exacerbados pelas alterações climáticas, permitir novos modelos de negócio, como a agricultura de baixo carbono, e apoiar o cumprimento da legislação da UE acordada. Em última análise, contribuirá para reforçar a capacidade das florestas para desempenharem as suas múltiplas funções ambientais e socioeconómicas, incluindo o seu papel enquanto sumidouros naturais de carbono.
Melhores dados, maior resiliência, novas oportunidades económicas
O quadro de acompanhamento permitirá a recolha e a partilha de dados florestais em tempo útil e comparáveis obtidos através de uma combinação de tecnologias de observação da Terra e medições no solo. Com base nos esforços nacionais existentes, o quadro proporcionarádados e conhecimentos para a tomada dedecisões e a aplicação de políticas, incluindo informações mais atualizadas sobre perturbações naturais e catástrofes florestais em todos os Estados-Membros.
Atualmente, as informações disponíveis sobre o estado das florestas e a utilização dos recursos e serviços florestais estão dispersas e incompletas, os dados sobre as florestas da UE estão muitas vezes desatualizados e produzidos com base em definições divergentes, o que resulta em importantes lacunas de conhecimento. Um sistema de acompanhamento abrangente abordará essas incoerências.
O quadro contribuirá para criar uma governação florestal integrada, assegurando a cooperação entre os Estados-Membros e encorajando-os a elaborar planos florestais a longo prazo, tendo em conta todas as dimensões políticas pertinentes e a multifuncionalidade das florestas. A proposta não introduz novos requisitos administrativos diretos para as empresas, os proprietários florestais e os silvicultores.
O quadro trará benefícios económicos, uma vez que ajudará os gestores florestais a comercializarem os seus serviços ecossistémicos, como as remoções de carbono, no âmbito do quadro de certificação da remoção de carbono da UE. Com base em dados mais credíveis e acessíveis, os gestores florestais e os proprietários florestais poderão desenvolver novas oportunidades de negócio que proporcionem rendimentos adicionais, aumentando simultaneamente a agricultura de baixo carbono e contribuindo para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas. A nova lei apoiará igualmente um novo mercado para os prestadores de serviços de monitorização digital, incluindo um elevado número de PME e empresas inovadoras em fase de arranque.
Por último, a proposta apoiará a aplicação de outra legislação fundamental, como o Regulamento LULUCF, as Diretivas Habitats e Aves, o Regulamento Desflorestação, bem como a certificação da remoção do carbono e a legislação relativa à restauração da natureza, uma vez adotada pelos colegisladores.
No âmbito do seu trabalho mais vasto no âmbito da Estratégia da UE para as Florestas, a Comissão adotou também hoje uma proposta de atualização da governação florestal da UE, que visa criar um grupo de peritos renovado, inclusivo e interdisciplinar dos Estados-Membros competente em todas as questões florestais e silvícolas, refletindo todos os objetivos ambientais, sociais e económicos da Estratégia da UE para as Florestas.
Gerir as pressões crescentes sobre as florestas
A proposta surge no contexto de pressões crescentes sobre as florestas. A Comissão publica hoje um relatório sobre os incêndios florestais na Europa, no Médio Oriente e no Norte de África 2022, que mostra que, em 2022, cerca de 900 000 ha de terras foram queimados na UE, o que corresponde aproximadamente à dimensão da Córsega.
Pelo terceiro ano consecutivo, os incêndios florestais sem precedentes causaram grandes danos ambientais e económicos na UE e trágica perda de vidas humanas. Embora a maioria dos incêndios (96 %) seja causada por ações humanas, estes são agravados pelo aumento das condições de perigo de incêndio provocadas pelas alterações climáticas. Trata-se de um sinal de alerta sobre o que o aquecimento global pode gerar nos próximos anos, à medida que as temperaturas aumentam e as secas se tornam mais pronunciadas em muitos países europeus. O relatório mostra igualmente que as medidas de prevenção desempenham um papel importante na redução da frequência e do impacto dos incêndios florestais e que a atualização dos conhecimentos é fundamental para o garantir.
Próximos passos
A proposta será agora analisada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de acordo com o processo legislativo ordinário.
Antecedentes
As florestas proporcionam benefícios ambientais, climáticos e socioeconómicos inestimáveis. Funcionam como polos de biodiversidade e habitats, proporcionam a libertação de oxigénio e a filtragem do ar, regulam os fluxos de água, previnem a erosão e são indispensáveis para a adaptação às alterações climáticas e a atenuação dos seus efeitos. São uma pedra angular da transição para uma Europa com impacto neutro no clima, a bioeconomia circular e uma sociedade saudável. De acordo com estudos da Comissão, as cadeias de valor florestais alargadas fornecem matérias-primas como madeira, alimentos, plantas médicas, cortiça e resina e apoiam atualmente 4,5 milhões de postos de trabalho na UE.
No entanto, muitas florestas da UE não se encontram, de um modo geral, em bom estado. Sofrem de perda de biodiversidade e são fortemente afetadas pelas alterações climáticas, agravando e acumulando outras pressões destrutivas, como as pragas, a poluição e as doenças. As alterações climáticas conduzem igualmente a condições como longos períodos de seca e calor, que são suscetíveis de aumentar a extensão e a intensidade dos incêndios florestais na UE nos próximos anos. As consequências estão a afetar cada vez mais a estabilidade e a produtividade das florestas, ao passo que, paralelamente, a procura de produtos e serviços florestais está a aumentar.
Os relatórios fornecidos pelos Estados-Membros no âmbito do Regulamento Uso do Solo, Alteração do Uso do Solo e Florestas (LULUCF) mostram que, em várias áreas fundamentais da União Europeia, as florestas enquanto sumidouros naturais de carbono estão a diminuir. Em determinadas zonas, as florestas tornaram-se uma fonte de emissões de CO2.
Para se manter no bom caminho, a UE deve reforçar a resiliência dos ecossistemas naturais, aumentar a sua capacidade de nos ajudar a adaptar-nos às alterações climáticas e manter a sua capacidade produtiva para garantir uma segurança alimentar e material duradoura.
As iniciativas de hoje e os seus objetivos assentam em soluções fornecidas pela natureza como o nosso melhor aliado na luta contra as alterações climáticas. Ajudarão a UE a alcançar a neutralidade climática, aumentando o volume de carbono removido por sumidouros naturais. Tal contribuirá igualmente para que a UE honre os seus compromissos internacionais no âmbito do Acordo de Paris e do Quadro para a Biodiversidade de Kunming-Montreal.
Para Mais Informações
Proposta de Lei do Controlo Florestal
Relatório sobre os incêndios florestais na Europa, no Médio Oriente e no Norte de África 2022
Certificação da remoção de carbono (europa.eu)
Certificação da remoção de carbono (europa.eu)
Artigo publicado originalmente em Comissão Europeia.
