Com uma aprovação renhida, a Lei visa que até 2030 sejam implementadas medidas de restauração da natureza que abranjam pelo menos 20% das superfícies terrestres e marítimas da UE. Lei gera discórdias.
A Lei do Restauro da Natureza foi aprovada no Parlamento Europeu (PE), nesta quarta-feira, por 336 votos a favor, 300 votos contra e 13 abstenções, após alguma discórdia gerada nos últimos meses sobretudo com a Direita europeia a contestar o texto.
O PE salienta que a nova lei deve contribuir para o cumprimento dos compromissos internacionais da União Europeia (UE), em particular o Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal. Os eurodeputados apoiam também a proposta da Comissão Europeia de pôr em prática, até 2030, medidas de regeneração que abranjam, pelo menos, 20% das zonas terrestres e marítimas da UE. Porém, o PE prevê igualmente a possibilidade de protelar os objetivos em virtude do ambiente económico, salientando que as metas poderão ser “adiadas em caso de forte impacto socioeconómico”.
Em comunicado, o PE afirma que a lei só se aplica quando a Comissão Europeia (CE) tiver fornecido dados sobre as condições necessárias para garantir a segurança alimentar a longo prazo e quando os países da UE tiverem quantificado a área que precisa de ser recuperada para atingir as metas para cada habitat. Dados do PE indicam que mais de 80% dos habitats europeus estão degradados.
No prazo de 12 meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, a CE terá de avaliar qualquer lacuna entre as necessidades financeiras de recuperação e o financiamento disponível da UE e procurar soluções para colmatar essa lacuna.
Com esta aprovação, os eurodeputados sublinham que a restauração do ecossistema é fundamental para combater as alterações climáticas e a perda de biodiversidade, reduzindo também os riscos para a segurança alimentar. Salientam que o projeto de lei não impõe a criação de novas áreas protegidas na UE, nem bloqueia novas infraestruturas de energias renováveis, uma vez que acrescentaram um novo artigo a sublinhar que tais instalações “são esmagadoramente de interesse público”.
“A Lei do Restauro da Natureza é um elemento essencial do Pacto Ecológico Europeu e segue o consenso científico e as recomendações para […]
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