Sinal [+] Rearborização com pinheiro-bravo
Sinal [-] Gestão de combustível, nova floresta com espécies distintas de eucaliptos, pinheiro-bravo e sobreiro e execução de investimento em floresta com apoios públicos
Ainda que seja de lamentar a ausência de informação pública que permita a monitorização das metas definidas em vários documentos de política pública na área da floresta, o Centro PINUS e a ZERO decidiram dar a conhecer um novo índice estatístico que permite acompanhar, de forma simples, o cumprimento de um conjunto de objetivos da política florestal.
Este novo barómetro de investimento florestal integra quatro indicadores que, quanto ao desempenho, são classificados com um valor entre 0 e 1 e inclui:
– a execução financeira do principal programa de apoio ao investimento em floresta – o Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR2020) – obteve uma pontuação de 0.48 (+ 0.07 face a 2021);
– a gestão de combustível[1] – obteve uma pontuação de 0.35 (+ 0.07 face a 2020);
– a recuperação pós incêndio da resinosa autóctone que registou a maior perda de área nos últimos anos – o pinheiro-bravo – obteve uma pontuação de 0.17 (+ 0.13 face a 2020); e
– a área de nova floresta composta por espécies distintas das que têm maior expressão territorial (eucaliptos, sobreiro e pinheiro-bravo) – obteve uma pontuação de 0.33 (+ 0.03 face a 2020).
Nesta primeira análise, o valor do barómetro de investimento é de 0.33, fruto de uma evolução que, no último ano, acabou por ser ligeiramente positiva em todos os indicadores, mas demonstrativa de que ainda existe um longo caminho a percorrer até que o investimento na floresta seja suficiente para alcançar as metas políticas definidas.
Apesar da expressão territorial da floresta no nosso país, apenas 6% da verba total do PDR2020 (Plano de Desenvolvimento Rural) em 2022 foi destinada às medidas mais importantes para o investimento florestal. E a execução financeira destas medidas também foi inferior à global do referido programa (48% face a 78%).
A rearborização de pinheiro-bravo registou 9 364 hectares (ha) em 2021 e ultrapassou a área considerada necessária para repor a área perdida, que em 2020 tinha sido apenas de 1 709 ha. No entanto, mais urgente do que rearborizar, é gerir a regeneração natural que se segue aos incêndios. Apesar destas intervenções decorrerem geralmente com o apoio de financiamento público, os programas financiadores, com destaque para o PDR2020, não dispõem de informação de execução por espécie, um contrassenso quando existem metas políticas por espécie.
O barómetro revela que em 2021 foram arborizados 1 964 ha com espécies com menor representatividade territorial (que não eucaliptos, sobreiro e pinheiro-bravo), o que representou 33% da meta definida no Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica em 2050. O pinheiro-manso representou 48% desse valor. Esperava-se uma maior aposta na arborização com outras espécies autóctones que não o pinheiro-bravo, o sobreiro e mesmo o pinheiro-manso, mas tal parece não estar a acontecer.
Estas associações reconhecem uma evolução positiva na cultura de prestação de contas pelos organismos públicos, nomeadamente da AGIF, que no último relatório anual reconhecia a execução de 88 058 ha de gestão de combustíveis em 2021, valor muito aquém da meta de 250 000 ha/ano até 2030. Estas ações de gestão da vegetação foram incluídas no barómetro porque contribuem indiretamente para incentivar e salvaguardar o investimento florestal pela diminuição do risco de incêndio.
A ZERO e o Centro PINUS exigem uma melhor monitorização das políticas públicas, tendo como um pré-requisito indispensável para as avaliar e, se necessário, ajustar, a existência dados fiáveis. No Webinar “Investimento colaborativo em territórios rurais” que decorreu no passado dia 26 de janeiro, as entidades parceiras do projeto ForestWatch comprometeram-se a continuar a publicar anualmente o barómetro agora lançado, na expectativa de contribuírem não apenas para o conhecimento do estado da floresta nacional, mas também para a melhoria da informação disponibilizada e da execução das políticas florestais.
Este barómetro foi produzido no âmbito do Projeto ForestWatch, promovido pela ZERO em parceria com o Centro PINUS que tem como objetivo monitorizar políticas florestais públicas.
O projeto ForestWatch conta com o apoio do Programa Cidadãos [email protected], financiado pela Islândia, Liechtenstein e Noruega, sendo gerido em Portugal pela Fundação Calouste Gulbenkian, em consórcio com a Fundação Bissaya Barreto. As informações e pontos de vista apresentados neste comunicado são os dos autores e não refletem necessariamente a opinião oficial dos financiadores.
[1] Faixas de gestão de combustível (vegetação) em infraestruturas rodoviárias, ferroviárias e outras (65%); Mosaicos (19%); Rede Primária (8%); Fogo Controlado (5%); Pastoreio (3%).
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