A CAP convidou o especialista italiano Raffaele de Lutio para um debate, no dia 25 de junho (9:30), sobre o sistema de rotulagem Nutri-Score, uma escala de avaliação dos géneros alimentícios, que é tutelada pelo Ministério da Agricultura, através da DGAV.
Na sequência da tentativa de aplicar em Portugal o sistema de rotulagem Nutri-Score, a CAP decidiu promover uma troca de impressões sobre esta matéria, tendo como orador o especialista italiano Raffaele de Lutio (antigo conselheiro diplomático do Ministro da Agricultura Italiano durante 4 anos e, atualmente, conselheiro para os assuntos europeus e internacionais do Presidente da Federalimentare: https://www.federalimentare.it/)
A sessão que irá abordar as questões que se colocam ao sector agrícola e agroalimentar face a este sistema de rotulagem opcional, terá lugar na Sede da CAP no dia 25 de junho, terça-feira, pelas 9:30 horas, em formato presencial e online.
A propósito do Nutri-Score, recorde-se que o Ministério da Agricultura e Pescas publicou no dia 11 de junho, a Portaria nº162/2024/1 para “repor a legalidade na rotulagem dos géneros alimentícios”, anulando o despacho nº3637/2024, do Ministério da Saúde do anterior Governo.
Este sistema de avaliação de perfis nutricionais, que pode ser utilizado nas embalagens dos alimentos, coloca, por exemplo, o azeite virgem e virgem extra em pior classificação face a alguns refrigerantes de produção artificial.
“O despacho publicado pelo anterior Governo adotava o sistema de rotulagem simplificado Nutri-Score como medida de saúde pública de promoção de alimentação saudável. Este despacho foi tomado com o governo em gestão, sem conhecimento da Direção Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV) que é a entidade nacional competente que promove e elabora a regulamentação nacional na área alimentar. O referido despacho para além de ilegal é contrário às posições assumidas por Portugal que sempre defendeu a harmonização através de um sistema a nível europeu”, refere o comunicado do Ministério da Agricultura. “A competência nesta matéria é e era do Ministério da Agricultura.”
Nota: A intervenção do orador Raffaele de Lutio decorrerá em língua inglesa.
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O artigo foi publicado originalmente em CAP.
