Nos dias 27 e 31 de Maio, decorre o webinar internacional “Certificados fitossanitários electrónicos – Colmatar o fosso entre a política e os negócios”. Organização conjunta da Associação Europeia de Hortofrutícolas Frescos (Freshfel Europe), da Associação de Exportadores de Fruta Fresca do Hemisfério Sul (SHAFFE) e da Global Alliance for Trade Facilitation (Aliança Global para Facilitação do Comércio), o evento visa promover e acelerar a utilização global de certificados fitossanitários electrónicos, nomeadamente a solução ePhyto, da Convenção Fitossanitária Internacional (IPPC).
Segundo a organização, «o sistema ePhyto da IPPC permite a transmissão de certificados fitossanitários electrónicos, de NPPO para NPPO, através de uma mensagem segura com codificação XML» – NPPO é o acrónimo de National Plant Protection Organization (ou Organização Nacional de Protecção Fitossanitária), entidade que, no caso de Portugal, é a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). A Freshfel Europe, a SHAFFE e a Global Alliance for Trade Facilitation decidiram unir esforços para fomentar o uso de certificados fitossanitários electrónicos, num cenário em que «os documentos em falta ou com erros são um dos principais factores para intercepções na fronteira» e em que, apesar de vários governos terem vindo a acelerar a transição para sistemas de transmissão electrónicos, ainda subsistem «grandes obstáculos» na sua implementação, afirmam.
Por exemplo, diz a organização do webinar, «a necessidade de documentos/certificados originais num período de restrições de circulação e distanciamento social foi uma grande barreira ao comércio para a entrega de bens perecíveis dentro do prazo» em 2020 e, só no espaço da União Europeia com 27 Estados-membros, «um terço das intercepções de perecíveis podem ser rastreados a um erro ou a um certificado fitossanitário em falta». Um comunicado da organização refere que já houve intercâmbio de um milhão de certificados fitossanitários electrónicos e que «cada vez mais países se comprometem com a solução ePhyto ou com soluções digitais alternativas», manifestando ainda que acolhe com agrado o esforço feito para que finalmente se passe para uma certificação não física.
Assim, com as consequências da pandemia a acelerarem «o desafio de cumprir os requisitos administrativos e regulamentares para entrar nos mercados de destino», este webinar pretende «promover o diálogo entre intervenientes públicos e privados», em especial sobre as dificuldades da transição para uma certificação fitossanitária electrónica, sem esquecer os aspectos práticos da transmissão. O evento conta com representantes das entidades organizadoras, dos NPPO e de representantes da União Europeia e do governo de Austrália.
O webinar de dia 27, a partir das 16h00, é destinado à Europa, aos Estados Unidos da América, a África e à América Latina. No dia 31, a partir das 8h00, o webinar é destinado à Europa, à Ásia e à Oceania. Pode obter mais informações sobre este evento e inscrever-se aqui.
O artigo foi publicado originalmente em Revista Frutas Legumes e Flores.
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