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– 26-12-2013 |
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Viticultores rejeitam "retirada" de estatuto de interesse público � Casa do Douro
A Associa��o dos Vitivinicultores Independentes do Douro (AVIDOURO) rejeitou hoje o que diz ser a intenção do Governo de acabar com o estatuto de interesse público da Casa do Douro (CD), considerando tratar-se do "assalto final" � instituição. A CD, sediada no Peso da R�gua, � uma associa��o privada de direito público e de inscri��o obrigatéria para os viticultores durienses. O secret�rio de Estado da Agricultura, Jos� Diogo Albuquerque, j� disse que a solu��o para a CD, que possui uma d�vida de 160 milhões de euros, passa pela venda de vinho, patrim�nio e revisão dos estatutos, passando a ser de inscri��o volunt�ria. A AVIDOURO criticou hoje, em carta aberta enviada ao Presidente da República, a v�rios membros do Governo, grupos parlamentes e comunica��o social, o que diz ser a intenção de "privatizar" a CD, "pondo fim ao seu estatuto de interesse público". Os vitivinicultores consideraram que "está em vias de ser consumada toda uma situa��o tendente para a espolia��o da Casa do Douro e dos lavradores durienses através do continuado processo institucional de retirada dos poderes públicos e de esbulho do patrim�nio" da instituição. Para além de se desvirtuar a natureza do organismo, a consequ�ncia será, segundo a AVIDOURO, Também uma "dr�stica redu��o da sua representatividade em n�mero de viticultores". A associa��o criticou ainda a "preanunciada venda em hasta pública" do "precioso patrim�nio" da CD, nomeadamente os stocks de vinho do Porto. Trata-se, portanto, do "assalto final" � Casa do Douro, criada em 1932 e que, desde 1995, tem perdido funções, nomeadamente os serviços de cadastro e de laboratério. A instituição foi criada com o objectivo de defender os produtores de vinho da Regi�o Demarcada do Douro. A AVIDOURO lamentou ainda não ter sido inclu�da no processo negocial, considerando que este "nasce e avan�a com falta de transpar�ncia democr�tica ao pretender ignorar os leg�timos representantes dos maiores interessados que são os lavradores durienses". Os vitivinicultores garantiram que não v�o "cruzar os bra�os" e salientaram que a "fa�sca que falta para incendiar a regi�o � este roubo brutal que se anuncia para a Casa do Douro". Para além da d�vida de 160 milhões de euros, 30 milhões dos quais dizem respeito a juros, a intui��o contabiliza ainda 40 meses de sal�rios em atraso aos funcion�rios do quadro privado da organiza��o. Fonte: Lusa
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