UE : TCE comenta relatério sobre a avalia��o do rendimento agr�cola efectuada pela Comissão

Um dos principais objectivos definidos pelo Tratado CE para a pol�tica agr�cola comum (PAC) consiste em assegurar um nível. de vida equitativo � popula��o agr�cola, designadamente pelo aumento do rendimento individual dos que trabalham na agricultura. Para gerir este objectivo, e especialmente para poder determinar as consequ�ncias das reformas da PAC sobre o rendimento agr�cola, � necess�rio dispor de informações fi�veis sobre a composi��o e a evolu��o desse rendimento.

Em matéria de rendimento agr�cola, a Comissão utiliza tr�s instrumentos estatésticos: a rede de informação contabil�stica agr�cola (RICA), as contas econ�micas da agricultura (CEA) e um projecto espec�fico sobre o rendimento do sector das fam�lias rurais (RSFR).

A auditoria do Tribunal incidiu sobre a elabora��o nos Estados-Membros dos dados que alimentam os instrumentos estatésticos supracitados e a pertin�ncia desses instrumentos, ou seja a sua adequa��o �s necessidades no ambito da gestáo da PAC pela Comissão. A auditoria foi efectuada em seis Estados-Membros (D, F, GR, NL, A e S), bem como na Comissão.

No caso da RICA, os Estados-Membros devem seleccionar uma amostra de explora��es agr�colas com vista � recolha dos dados contabil�sticos harmonizados. O Tribunal detectou diferen�as entre os Estados-Membros relativamente � determina��o do campo de observa��o, � selec��o das explora��es ou � verifica��o da representatividade da amostra. Estas diferen�as afectam a qualidade e a comparabilidade dos resultados estatésticos obtidos da RICA. Esta rede indica apenas os lucros das explora��es profissionais, sem ter em conta nem os rendimentos não agr�colas nem os rendimentos dos outros membros da fam�lia.

As CEA, publicadas pelo Eurostat desde 1964, são elaboradas no ambito do Sistema Europeu de Contas Económicas Integradas (SEC) com o objectivo de apresentar uma estimativa do valor da produ��o agr�cola e dos custos de produ��o. Com base em estimativas dos Estados-Membros, o Eurostat calcula os indicadores de rendimento para cada Estado-Membro e para a União Europeia no seu todo.

A auditoria do Tribunal mostra que as CEA não se baseiam em fontes de informação harmonizadas e que a qualidade dos dados recebidos dos Estados-Membros � muito vari�vel. As CEA apenas permitem produzir indicadores demasiado sint�ticos, baseados no excedente das receitas relativamente aos custos do conjunto dos produtos agr�colas.

As informações recolhidas no ambito do projecto RSFR não estáo harmonizadas. O espaço de manobra deixado aos Estados-Membros em matéria de metodologia � problem�tico, pois as diferentes abordagens produzem resultados divergentes. Por outro lado, o projecto cont�nua inacabado e a maioria dos dados � j� obsoleta.

O Tribunal conclui que os instrumentos estatésticos comunitários não fornecem, neste momento, informações suficientemente completas relativas ao rendimento disponível. das fam�lias rurais e que permitam uma avalia��o do nível. de vida da popula��o agr�cola. O Tribunal recomenda que a Comissão redefina com precisão as necessidades comunitárias nesta matéria e reoriente, em consequ�ncia, os instrumentos estatésticos existentes.

A Comissão reconhece, na sua resposta, que a evolu��o do sector agr�cola e as recentes altera��es da PAC poderiam originar uma necessidade crescente em matéria de estatésticas sobre o rendimento das fam�lias agr�colas e que será conveniente estudar a viabilidade e o custo de uma estatéstica que permita medir o nível. de vida da popula��o agr�cola.