UE : Produtores de porcos t�m que devolver 16,3 Meuros

A decisão consta de uma senten�a do tribunal europeu, no Luxemburgo, que anula a autoriza��o dos ministros da Agricultura a Portugal para a concessão de ajudas de Estado a 2.116 produtores de porcos naqueles dois anos.

Em 1994 e 1998, o governo portugu�s – primeiro pelas m�os do PSD e depois pelo PS – concedeu ajudas aos produtores de su�nos devido � queda dos pre�os dos animais do mercado internacional.

Enquanto as primeiras não foram notificadas � Comissão, as de 1998 foram atribu�das antes que a Comissão se pronunciasse sobre a compatibilidade com o mercado comum.

Em 1999 e 2000, a Comissão adoptou duas decis�es pelas quais estabelece a incompatibilidade da maior parte das ajudas atribu�das com o mercado comum e determinou a sua restitui��o por parte dos produtores portugueses, a que estes se negaram.

Em 2002, o Conselho de Ministros da Agricultura – a pedido de Portugal e 15 meses depois da última decisão da Comissão – adoptou uma decisão autorizando a ajuda aos produtores de su�nos portugueses, considerando-as compatéveis.

A Comissão avanãou ent�o para o tribunal europeu, que hoje decidiu que o conselho de ministros "não pode autorizar nem uma ajuda que a Comissão declarou incompatével com o mercado comum nem uma nova ajuda que atribui aos benefici�rios um montante destinado a compensar as restitui��es feitas na sequ�ncia da decisão da comissão".

Perante a anula��o da decisão do Conselho de Ministros, os produtores de porcos que receberam as ajudas teráo que restituir o dinheiro ao governo portugu�s.