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– 26-02-2007 |
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UE / Pescas: Bruxelas abre debate sobre sistemas de gestáo de pescariasBruxelas, 26 Fev A Comissão Europeia quer mudar os sistemas de gestáo das pescarias com base nos direitos de pesca, tendo lan�ado hoje, em Bruxelas, um debate para determinar qual os que melhor contribuem para assegurar a sua sustentabilidade. Apesar de o estabelecimento de sistemas de gestáo da pesca ser da compet�ncia dos Estados-membros, Bruxelas considera, numa Comunica��o hoje adoptada, que as suas caracterásticas t�m ainda uma influ�ncia na situa��o econ�mica das frotas comunitárias. No ambito da pol�tica comum da pesca (PCP), a regula��o dos direitos de pesca passa pela atribui��o de licen�as de pesca, de quotas individuais a embarca��es, pelos dias no mar permitidos e a limita��o da capacidade dos pesqueiros. A Comissão abre assim um debate com os interessados e os Estados-membros, tencionando voltar ao assunto no in�cio do próximo ano. A gestáo de pescarias com base nos direitos de pesca inclui qualquer sistema de reparti��o individual dos mesmos pelos pescadores, navios de pesca, empresas, cooperativas ou comunidades de pescadores. Um dos principais pontos em discussão � a regula��o da transac��o dos direitos de pesca, prevista na reforma da PCP mas ainda não inclu�da no primeiro pacote de medidas adoptado em 2002. Os mercados de direitos de pesca existem na maior parte dos Estados-membros, mesmo que não estejam previstos mo direito nacional, e a Comissão quer garantir uma maior transpar�ncia a estas transac��es, bem como assegurar uma maior efici�ncia econ�mica aos pescadores. Os efeitos negativos dos sistemas de gestáo de pesca Também estar�o em debate, com a adop��o da Comunica��o, nomeadamente o risco de concentra��o dos direitos num n�mero reduzido de grandes empresas. A compra de um navio – e respectiva quota de pesca individual, nos casos em que este regime vigora – de um Estado-membro por outro � Também uma questáo a avaliar. Apesar de a transfer�ncia dos direitos de pesca ser da compet�ncia dos estados-membros, a Comissão quer contribuir para a clarifica��o dos v�rios modelos poss�veis.
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