UE: Parlamento debate OCM �nica

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 –  21-05-2007

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UE: Parlamento debate OCM �nica

O Parlamento Europeu vai debater no dia 23 de Maio, em processo de consulta, o relatério da Comissão da Agricultura relativo � proposta de regulamento sobre a criação de um enquadramento único para as diferentes organizações Comuns de Mercado (OCM �nica). Esta proposta visa a racionaliza��o e simplifica��o legislativa no ambito da PAC, agrupando num único novo regulamento os 21 actualmente existentes.

A proposta pretende proporcionar um conjunto único de regras harmonizadas nos dom�nios cl�ssicos, tais como a interven��o, a armazenagem privada, os contingentes pautais de importa��o, as restitui��es � exportação, as medidas de salvaguarda, os aux�lios estatais e as regras de concorr�ncia e a comunica��o e apresentação dos dados.

Segundo o relator da Comissão da Agricultura do PE, Niels BUSK (ALDE, DK), "para aqueles que lidam com várias organizações de mercado por sector ou que pretendem obter uma panor�mica das diversas organizações de mercado, este conjunto de regras consolidado será uma ajuda bem-vinda".

Carne de su�no

A Comissão Europeia forneceu garantias de que apenas estavam em causa "altera��es t�cnicas" e de que a simplifica��o não deve ser vista como uma tentativa de modificar a pol�tica subjacente. não obstante, prop�s que fosse retirada a op��o da interven��o pública para a carne de su�no com a justifica��o de que o regime não foi utilizado durante tr�s d�cadas. "Ao faz�-lo, a Comissão está a proceder a mudan�as pol�ticas", afirma o relator. De forma a que as altera��es constantes da proposta sejam "exclusivamente de natureza t�cnica", a Comissão da Agricultura do PE entende que o regime de interven��o para a carne de su�no deve ser mantido.

Horto-frut�colas e vinho

A combina��o de todos os regulamentos sectoriais num único regulamento de base tem como consequ�ncia l�gica que os regulamentos sectoriais que estáo agora a ser reformados s� devam ser incorporados quando as reformas forem conclu�das. Segundo o relator, seria supôrfluo antecipar os resultados e incorporar partes da reforma prematuramente. A Comissão da Agricultura prop�e assim que sejam suprimidas da proposta as disposi��es relativas aos sectores actualmente em fase de revisão (horto-frut�colas e vinho).

Beterraba sacarina

A fim de garantir um equil�brio equitativo de direitos e obriga��es entre as empresas a�ucareiras e os produtores de beterraba sacarina, são necess�rios instrumentos espec�ficos. Devem, por isso, ser estabelecidas disposi��es-quadro que regem as rela��es contratuais entre compradores e vendedores de beterraba sacarina.

Atendendo � diversidade das situa��es naturais, econ�micas e t�cnicas, o relatério nota que � dif�cil uniformizar as condi��es de compra da beterraba sacarina em toda a Comunidade. Existem j� acordos interprofissionais entre associa��es de produtores de beterraba sacarina e empresas a�ucareiras. De acordo com o relatério, as disposi��es-quadro deveriam limitar-se a "definir as garantias m�nimas necess�rias aos produtores de beterraba sacarina e � ind�stria a�ucareira", visando o bom funcionamento da economia a�ucareira, prevendo a possibilidade de derrogar a certas regras no quadro de um acordo interprofissional (altera��o 6).

Leite

A Comissão da Agricultura considera necess�rio prever a prossecu��o do regime de quotas leiteiras por sete novos períodos de doze meses consecutivos, a partir de 1 de Abril de 2008. Conv�m, por outro lado, que o m�todo adoptado em 1984, que consiste em instituir uma imposi��o a pagar sobre as quantidades de leite recolhidas ou vendidas directamente, para além da quota, seja mantida (altera��o 9).

Comit�s de Gestáo para a carne, os produtos l�cteos, os vegetais e as culturas perenes

A proposta da Comissão Europeia prev� a exist�ncia de um único Comit� de Gestáo, em vez dos 21 actualmente existentes. Segundo a comissão parlamentar da Agricultura, a redu��o a um único Comit� de Gestáo não permite garantir a presença de um nível. suficiente de compet�ncias especializadas para as tomadas de decisão adaptadas �s particularidades dos mercados agr�colas.

Dado que h� uma grande diferen�a entre os mecanismos de mercado que se aplicam em diversos sectores, a Comissão da Agricultura do PE defende a exist�ncia de Comit�s de Gestáo para a carne, os produtos l�cteos, os vegetais e as culturas perenes (altera��o 40), visando Também garantir uma participa��o adequada dos peritos nacionais.

A comissão parlamentar substitui ainda o conceito de "organizações interprofissionais" pelo de "organizações de car�cter interprofissional", denomina��o que visa o conjunto dos organismos europeus interprofissionais, quaisquer que sejam as respectivas denomina��es e estatutos.

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