UE / A?ores : Portugal contesta Bruxelas sobre legalidade da pesca espanhola

Segundo uma fonte diplomática, Portugal vai alegar que a entrada em vigor do artigo relativo às águas açorianas só acontecerá a 01 de Agosto, a data prevista para a totalidade do compromisso estar em execução.

Durante a reunião do grupo de Política Interna das Pescas da União Europeia, que decorre quinta-feira em Bruxelas, representantes do executivo comunitário darão conta do parecer jurídico pedido pelas autoridades portuguesas depois de detectada a presença de embarcações espanholas com licença de Madrid, considerada ilegal por Portugal.

Para Espanha, o fim das 200 milhas exclusivas do arquipélago, aconteceu a 14 de Novembro, com a aplicação do artigo quinto do acordo sobre as águas ocidentais, enquanto Portugal se baseia num outro artigo (15) que determina que as anteriores regras estarão em vigor até 01 de Agosto.

Espanha contesta a posição portuguesa e Bruxelas deu-lhe razão, justificando que "a zona das 200 milhas exclusivamente açoriana já não existe", pelo que os pescadores espanhóis "podem pescar a partir das 100 milhas", o limite da zona exclusiva segundo o acordo assinado em 2003.

No documento, há vários artigos que aguardam a apresentação, por parte da Comissão, de um plano de limites de esforço de pesca (como o goraz e o pargo), o que não abrange a actividade das embarcações espanholas nos Açores, que pescavam tunídeos (atum e espadarte).

Portugal conta com o apoio da presidência irlandesa da União Europeia, que tem um conflito semelhante com Espanha ao defender a continuação dos controlos de entrada nas suas águas, com os quais o mesmo acordo acabou.