O Governo moçambicano esclareceu hoje que um tribunal proibiu a exportação pelo país de mais quantidade de feijão bóer para a Índia, mantendo a venda de apenas uma quota de 200 mil toneladas para este produto ao país asiático.
O ministro da Indústria e Comércio de Moçambique, Silvino Moreno, afirmou na Assembleia da República, em Maputo, questionado pelos deputados, que a decisão do referido tribunal decorreu do pedido de um exportador de feijão bóer, que contesta a venda à Índia de quantidades superiores à quota de 200 mil toneladas do produto, alegando o risco de prejuízos para o negócio.
O queixoso submeteu o caso à Justiça, depois de as autoridades moçambicanas terem anunciado que deixava de vigorar o limite de 200 mil de toneladas de exportação anual de feijão bóer para a Índia, até março de 2024, avançou o ministro da Indústria e Comércio.
“Para a nossa surpresa, um dos operadores do concurso lançado em fevereiro [para a exportação de feijão bóer] intentou uma ação no tribunal solicitando a manutenção da quota de 200 mil toneladas por ano, porque, no seu entender, o seu negócio estava a ser prejudicado”, declarou Moreno.
“O tribunal não só deu provimento a este pedido, como proibiu o Instituto de Cereais de Moçambique de continuar a emitir certificados de origem” do produto, acrescentou.
A suspensão da medida, que vigorava desde 2016, surgiu na sequência de um pedido do Ministério da Indústria e Comércio da Índia, para uma venda livre daquele produto ao país, explicou Silvino Moreno.
O ministro da Indústria e Comércio de Moçambique disse que as autoridades indianas fizeram o pedido devido à baixa produção no seu país, provocada pelo efeito climático do fenómeno El Niño.
“O Ministério da Indústria e Comércio daquele país solicitou a Moçambique a eliminação da quota de 200 mil toneladas até março de 2024, aceitando a importação de qualquer quantidade que Moçambique tivesse disponível”, disse Silvino Moreno.
O Governo moçambicano recorreu da decisão do tribunal e até à sentença da primeira instância já tinha exportado 265 mil toneladas, das quais 229 mil toneladas para a Índia, e o remanescente para o Reino Unido, Indonésia, Maláui e Tanzânia, disse o ministro.
A exportação de feijão bóer para a Índia, que é o principal mercado deste produto, resulta de um memorando de entendimento com Moçambique, assinado em 2016, prevendo a isenção de direitos aduaneiros para os importadores indianos.
O presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA) moçambicanas, Agostinho Vuma, apelou este mês à intervenção do Presidente da República para liberalizar a exportação do feijão bóer, face aos constrangimentos que os produtores enfrentam na venda, nomeadamente para a Índia.
“Os constrangimentos enfrentados na comercialização agrícola incluem desde as questões de logística até ao acesso ao certificado fitossanitário, a questão da gestão das quotas de exportação, entre outros aspetos”, descreveu.
Vuma apelou ao Governo para “olhar para os constrangimentos”, nomeadamente logísticos, que afetam a exportação de feijão bóer, da castanha de caju e de outras.
“Para se perceber o porquê desta afirmação, é que, efetivamente, os comerciantes do feijão bóer e gergelim são os mesmos da castanha de caju, e as infraestruturas de logística também são as mesmas. Então, uma campanha pode afetar com facilidade a outra. As nossas estimativas apontam que medidas se não forem tomadas, cerca de 20% das exportações agrícolas poderão ser comprometidas”, disse.
A Índia é o maior produtor e consumidor de feijão bóer, com a imprensa indiana a indicar nas últimas semanas a subida de 10% no preço do produto no país em dois meses, precisamente devido às dificuldades de importação a partir de Moçambique.
Há registo de 15 mil toneladas de feijão bóer destinadas à Índia que permanecem retidas em Moçambique.
