O tribunal decretou hoje a suspensão de funções dos funcionários da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV) detidos por alegado favorecimento a empresários em 2025, na sequência da operação Puro Verde da PJ, disse fonte judicial.
Segundo o Tribunal de Instrução Criminal do Porto, onde foram hoje ouvidos em primeiro interrogatório, aos quatro funcionários da Divisão de Fiscalização e Controlo da CRVV detidos foi dada a informação de que irão ser suspensos bem como as medidas de coação de proibição de contactos entre si e com os demais arguidos no processo.
Das medidas de coação, consta ainda a prestação de cauções pelos quatro empresários detidos no âmbito da mesma operação, ficando um deles também sujeito à obrigatoriedade de apresentações periódicas às autoridades, indicou à Lusa fonte judicial.
Na quarta-feira, foram realizadas pela Polícia Judiciária (PJ) do Porto 21 buscas domiciliárias e não domiciliárias, incluindo na sede da CVRVV, no Porto, estando em causa “um alegado esquema de conluio entre funcionários da comissão e empresários do setor vinícola, com vista ao favorecimento destes, designadamente, mediante a omissão dos deveres de fiscalização da origem e trânsito das uvas e seu depósito em adegas e produtores durante a vindima de 2025”.
Foram detidos quatro funcionários da Divisão de Fiscalização e Controlo da CVRVV e quatro empresários do setor de produção e distribuição de vinhos verdes, tendo ainda sido constituídos arguidos “17 pessoas singulares e coletivas e apreendidos bens em espécie e numerário”.
A investigação teve origem numa denúncia anónima e o objetivo dos suspeitos seria “beneficiar certos operadores económicos através da oferta e aceitação de vantagens, tanto em bens como em dinheiro”, e “visou detetar e recolher provas sobre o esquema referido, confirmar se houve violação das regras da certificação e impedimento do reforço da fiscalização, vindo as práticas detetadas a mostrar-se complexas e de muito difícil deteção não obstante os esforços da Direção da Comissão e de operações especiais de fiscalização conduzidas pela GNR e ASAE”.
