O Orçamento do Estado para 2026 vai transferir para os Municípios e Freguesias 4 817 340 691 €, mais 2,7% do que em 2025.
O valor transferido para o Fundo de Financiamento das Freguesias também flcará acima da inflação.
Fundo de Emergência Municipal passa de 6 para 10 milhões
As transferências do Orçamento do Estado para os municípios vão crescer acima da inflação. No próximo ano os municípios vão receber um total de 4 410 588 195 euros, o que representa um aumento de 2,7% face a 2025.
O crescimento das verbas contempladas na proposta orçamental supera a inflação prevista para este ano, que em setembro era de 2,4% segundo o INE, e a estimada para 2026, que aponta para 2,1%.
Aquele valor global inclui uma subvenção geral para o Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), que é reforçado em 73,3 milhões de euros, ou seja mais 2,2%; uma subvenção especifica para o Fundo Social Municipal (FSM), mais 3,3%; e ainda uma participação de 5% no IRS e de 7,5% na receita do IVA.
O Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) terá também um crescimento acima da inflação, totalizando 406 752 496 de euros, o que corresponde a um acréscimo de 10 147 745 euros (+2,6%) face ao valor de 2025.
No total, as transferências para os municípios e freguesias ascende a 4 817 340 691 euros, o que traduz um aumento de 128 161 343 euros (+2,7%) relativamente ao que foi contemplado este ano.
A proposta orçamental inclui ainda um reforço da dotação do Fundo de Emergência Municipal (FEM), cuja dotação passa de 6 milhões em 2025 para 10 milhões de euros em 2026.
Fonte: Ministério da Economia e da Coesão Territorial
