A Câmara de Terras de Bouro vai dar apoios a fundo perdido a explorações agropecuárias no concelho até ao limite de 350 euros por produtor, no âmbito do regulamento municipal para o Fomento da Produção Pecuária.
Em comunicado na sua página oficial na internet, aquela câmara do distrito de Braga explica que “são admitidas candidaturas referentes ao efetivo animal do ano imediatamente anterior e sendo o montante anual do subsídio a atribuir de 50 % dos valores despendidos pelo produtor com os animais”
Segundo o Regulamento Municipal para a Concessão de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Produção Pecuária de Terras de Bouro, para efeitos de candidatura, o criador de gado bovino, ovino ou caprino deve ser titular de exploração agropecuária no Concelho de Terras de Bouro e proprietário dos efetivos bovinos, ovinos e, ou, caprinos.
É ainda exigido “ter cumprido anualmente, nos seus efetivos animais, todas as obrigações legais em termos sanitários, “possuir documento comprovativo do registo do animal e comprovar que respeita as normas obrigatórias de saúde pública, sanidade animal, higiene pública veterinária, bem-estar animal e respeito pelo ambiente”.
Os beneficiários têm que ser residentes e eleitores no concelho de Terras de Bouro há, pelo menos, dois anos e ter a sua situação tributária e contributiva regularizada perante, a administração fiscal e a segurança social.
É pedido que os empresários não tenham dívidas para com a autarquia, sendo que as candidaturas àquele fundo perdido devem ser apresentadas nos serviços de atendimento do município de Terras de Bouro.
Na candidatura têm que ser apresentada a declaração de efetivo relativo ao ano imediatamente anterior, o comprovativo da existência dos animais adultos por um período de um ano, ou em casos de força maior, comprovativo da sua substituição em condições iguais e comprovativo do nascimento ou aquisição dos animais jovens.
A autarquia pede também uma declaração a atestar que o controlo de sanidade foi realizado durante o ano a que diz respeito o apoio financeiro.
Discussão sobre este post