A TAGUS – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior abriu o seu primeiro aviso de concurso no âmbito do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC). Até 19 de novembro estão abertas as candidaturas à intervenção D1.1.1.1 “Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola”, com uma dotação de 310.016,20 euros para apoiar projetos agrícolas nos concelhos de Abrantes, Constância e Sardoal.
Desde as 17h de sexta-feira, dia 19 de setembro, que as plataformas agricultura.gov.pt e pepacc.pt permitem submeter candidaturas aos apoios agrícolas do DLBC, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) no Continente, cofinanciados pelos Fundos Europeus Agrícolas. O objetivo desta medida é estimular o investimento nas explorações agrícolas, permitindo a melhoria da sua capacidade produtiva, da viabilidade económica e da sua eficiência, promovendo a adoção de práticas sustentáveis e tecnologias adequadas à escala local.
Aos Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola podem candidatar-se agricultores em nome individual ou pessoas coletivas legalmente constituídas que exerçam atividade agrícola nos concelhos de Abrantes, Constância ou Sardoal. Cada interessado só poderá apresentar um pedido de apoio neste aviso.
As comparticipações variam entre 50% e 60% do investimento, que se deve situar entre os 2 mil a 50 mil euros, dependendo do intuito do promotor. Para projetos mais gerais a taxa de apoio é de 55%. No caso de colocação de sistemas de irrigação em novas áreas a comparticipação é de 50%, mas para projetos para a rega já existente ou investimentos na melhoria do desempenho ambiental o apoio pode chegar aos 60%. Entre as despesas elegíveis incluem-se construção, compra ou adaptação de edifícios ligados à atividade agrícola, a preparação de terrenos e plantações plurianuais, a instalação de pastagens permanentes, a aquisição de equipamentos e máquinas agrícolas, incluindo sistemas de rega, a instalação de vedações para a pecuária, a aquisição de software, a realização de planos e estudos de arquitetura e engenharia e ainda os custos de elaboração e acompanhamento da candidatura.
Os projetos serão avaliados de acordo com a Valia Global da Operação, em que é valorizado, entre outros fatores, o alinhamento com a Estratégia de Desenvolvimento Local da TAGUS, com setores agrícolas prioritários para os investimentos como o olival, os hortofrutícolas e a vinha. Outra das características que pontua mais é a existência pequenos ruminantes, como ovelhas e cabras. Também a adesão a um dos condomínios de aldeia no Ribatejo Interior beneficia o pedido de apoio.
Outros fatores, que privilegiam o pedido de apoio, são a apresentação de investimentos em tecnologias para o uso eficiente da água e em soluções digitais a integração dos agricultores, integração em organizações ou cooperativas de produtores certificada e ainda a aposta em energias renováveis e no modo de produção biológica ou em produtos DOP ou IGP.
As candidaturas devem ser apresentadas eletronicamente, através do preenchimento do formulário disponível no Portal da Agricultura (agricultura.gov.pt) ou no do PEPAC (pepacc.pt), além destes sítios na Internet pode consultar o aviso da TAGUS, em tagus-ri.pt, assim como a legislação aplicável e a Estratégia da TAGUS definida até 2027. Com a concretização dos projetos que serão apoiados, a Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior pretende que o território responda aos objetivos específicos da União Europeia de ampliar o rendimento viável das explorações agrícolas e a resiliência do setor agrícola, no intuito de reforçar a segurança alimentar a longo prazo e a diversidade agrícola, bem como fortalecer a orientação para o mercado e aumentar a competitividade das explorações agrícolas, tanto a curto como a longo prazo, com maior incidência na investigação, na tecnologia e na digitalização.
Fonte: TAGUS
