O processo de criação de charcas, pequenos reservatórios de água, vai ser simplificado, ficando isentas de licenciamento na maior parte dos casos, segundo despacho que será publicado “ainda hoje” ou na quinta-feira, anunciou o Governo.
O anúncio foi feito pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, que falava hoje num debate parlamentar sobre a água, numa iniciativa do PSD.
O despacho, disse a ministra, vai simplificar a criação de charcas, um setor no qual o Governo já investiu 24 milhões de euros e ao qual destina agora mais 10 milhões de euros.
Maria do Céu Antunes salientou que é preciso evitar a utilização das águas subterrâneas e que na maior parte dos casos não será necessário licenciamento para a construção dos pequenos reservatórios de água.
A ministra, bem como o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, falou da evolução do país no setor da água e da eficiência do seu uso, bem como dos investimentos que têm sido feitos e que vão ser feitos.
O debate foi pedido pelo PSD, tendo o deputado Hugo Oliveira anunciado que o partido propôs a criação de um grupo de trabalho para revisão da Lei da Água, na Comissão de Ambiente, e que tem já uma lista inicial de 25 entidades a serem ouvidas.
O Governo também já tinha anunciado que vai propor uma alteração à Lei da Água, para reforço das competências de controlo da água superficial e subterrânea.
