Seguran�a Social: Patr�es preocupados com consequ�ncias de envelhecimento activo

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 –  29-11-2006

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Seguran�a Social: Patr�es preocupados com consequ�ncias de envelhecimento activo

As confedera��es patronais manifestaram ontem, no Parlamento, preocupa��o quanto �s consequ�ncias para as empresas da perman�ncia no mercado de trabalho ap�s os 65 anos, proposto na nova Lei de Bases da Seguran�a Social.

Esta proposta, considerada pelo Governo como uma das medidas estratégicas da reforma da Seguran�a Social, foi abordada na comissão parlamentar de Trabalho e Seguran�a Social pelas confedera��es do com�rcio, do turismo e da agricultura nas audi��es sobre a proposta de Lei de Bases da Seguran�a Social.

A Confedera��o dos Agricultores de Portugal (CAP), a última a ser ouvida pela Comissão Parlamentar, considerou positiva a criação de um novo indexante para os apoios sociais e lembrou que a Seguran�a social h� muito que precisava de uma reforma sustentada.

O novo indexante, criado no ambito da nova Lei de Bases da segurança Social, vai ter como base o valor da infla��o e do crescimento econ�mico e vai fazer com que as presta��es sociais deixem de estar indexadas ao Sal�rio M�nimo Nacional.

O presidente da CAP, Jo�o Machado, lembrou aos deputados que os agricultores estáo mal inclu�dos no regime contributivo dos trabalhadores independentes, porque não tem a mesma estrutura que aquele tipo de trabalhadores.

"Os trabalhadores agr�colas são penalizados porque pagam uma taxa muito elevada para a segurança social que não está adequada aos seus rendimentos reais", disse o l�der da CAP.

Jo�o Machado salientou que foi acordada com o Governo a criação de um novo regime contributivo para os trabalhadores agr�colas, para resolver esta situa��o, no primeiro semestre de 2007.

Este foi, segundo Jo�o Machado, um dos motivos que levou a CAP a subscrever o acordo tripartido para a reforma da segurança social, que resultou na proposta de Lei de Bases da Seguran�a Social, em discussão na especialidade na Assembleia da República.

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