SEF vai agendar autorizações de residência e segue ordem dos pedidos

Atrasos na conclusão dos processos, agravados pela pandemia, levam à alteração dos procedimentos e evitam fraudes para conseguir vaga. Imigrantes manifestam-se dia 11 de julho pela residência.

O governo vai alterar a forma de agendamento para a atribuição de autorização de residência aos imigrantes. Será o próprio Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a marcar as entrevistas para a conclusão do processo e segundo a ordem dos pedidos. Era uma reivindicação das associações que apoiam as comunidades e como forma de evitar capturas fraudulentas das vagas. Até o ministro Eduardo Cabrita admitiu na comissão parlamentar haver “apropriação ilegítima” dos agendamentos digitais, o que está a ser fruto de investigação. Prevê-se que a alteração seja feita até outubro.

“O SEF está atualmente, e com base nos princípios da igualdade, oportunidade e disponibilidade, a analisar a metodologia mais adequada para o agendamento por ordem cronológica, tendo em conta a data da aceitação da manifestação de interesse”, respondeu a estrutura ao DN. Acrescenta que prevê a implementação até ao final do terceiro trimestre, “acautelando os mecanismos de verificação de segurança”. Estima-se que 50 mil pessoas esperem este agendamento.

Os imigrantes defendem que seja imediatamente concedida a autorização de residência (AR) a quem tenha a manifestação de interesse aprovada. Um coletivo de brasileiros (Comité dos Imigrantes em Portugal para a Liberação de Residência) organiza dia 11 de julho manifestações em Lisboa e no Porto reivindicando isso mesmo. Contam com o apoio da Solidariedade Imigrante (SOLIM) e da Casa do Brasil, entre outras estruturas associativas. Recorde-se que em 2004 houve uma regularização extraordinária de imigrantes.

Processo de regularização

Um estrangeiro que tenha o número fiscal, um contrato de trabalho e a inscrição na Segurança Social pode pedir a autorização de residência (manifestação de interesse) via Internet. Esta terá de ser aprovada pelo SEF, que envia posteriormente uma senha para agendar a deslocação a uma delegação. É a regularização de imigrantes ao abrigo dos

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