Autarcas contestam o documento e dizem que as populações rurais poderão ser impedidas de sair de casa em dias de risco elevado de incêndio. O secretário de Estado João Catarino não concorda e diz que cabe às comissões sub-regionais definir quais são as condicionantes em dias de risco elevado de incêndio.
O secretário de Estado das Florestas, João Catarino, refuta as acusações dos autarcas de que a Carta de Perigosidade Rural é um atentado aos direitos das populações.
Em entrevista à Renascença, João Catarino explica que metodologia aprovada pela Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais estabelece que cabe às comissões sub-regionais definir quais são as condicionantes para que continue a existir atividade económica, circulação, até a construção fora dos perímetros urbanos.
Os autarcas dizem que a Carta de Perigosidade Rural é um atentado aos direitos das populações. Como responde a esta crítica?
Não é nada disso que o Governo pretende. A Carta de Perigosidade funciona para o risco de incêndio como funciona a Carta Sísmica para o risco sísmico. A região de Lisboa é das regiões do país que mais risco sísmico tem e não é por isso que é proibido construir Lisboa, até em altura. Por isso, o que há é um projeto de estabilidade diferente para Lisboa do que para o resto do país, onde o risco de sismo é mais baixo. É precisamente isso que o Governo pretende que seja conformado nas regiões, nas comissões sub-regionais que funcionam nas comunidades intermunicipais, onde estão todos os autarcas, para além da AGIF, ANEPC, ICNF. E aí, em função da perigosidade, essa cartografia vai definir quais são as condicionantes para que continue a existir atividade económica, circulação, até a construção fora dos perímetros urbanos. É no âmbito dessas condições sub-regionais que funcionam nas CIMs que isso será definido. Foi isso que foi aprovado na Comissão Nacional do Sistema Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais. E é agora esse trabalho que pode ser feito até 31 de dezembro de 2014, que é quando termina o período, até à transição entre o antigo decreto-lei 124 de 2006 e o novo 82 de 2021. Por isso, este é um trabalho que o Governo quer que seja feito nas regiões, nas comissões sub-regionais, com os autarcas à mesa. É para isso é que foi feita esta alteração.
A Carta de Perigosidade Rural não está, então, fechada?
A Carta de Perigosidade foi produzida por várias faculdades da Universidade Técnica de Lisboa e com acompanhamento do ICNF. Na Carta de Perigosidade não há muito a fazer. O que nós podemos e que devemos fazer é: como é que nós, constatando aquela perigosidade que existe naqueles territórios, como é que nós podemos manter a atividade económica e as pessoas lá, porque é isso que nós pretendemos, é isso que o Governo pretende, da mesma forma que os autarcas. Agora temos que […]
