Reunião da Comissão de Agricultura e Pescas – 9 de setembro

Início: terça, 9 setembro 2025 | 15h00

1. Informações:

• A Comissão recebeu um convite para uma visita institucional no dia 9 de setembro ao novo Bloco Logístico de Almeirim, a maior infraestrutura logística da Mercadona na Península Ibérica. Foi respondido que na data pretendida não haveria disponibilidade, mas que seria informada a Comissão e reagendado para momento oportuno;
• A Comissão recebeu um pedido de audiência da Cellular Agriculture Europe, associação europeia que reúne empresas e startups dedicadas à investigação e inovação na área da agricultura celular, para apresentar a Cellular Agriculture Europe e discutir o potencial que esta área de inovação pode trazer para o futuro do setor agrícola e alimentar em Portugal;
• O GP do PS solicita a redistribuição à Comissão do Projeto de Resolução n.º 172/XVII/1.ª – Recomenda ao Governo o reforço da luta fitossanitária e a criação de apoios específicos para os produtores afetados pela vespa-do-galho-do-castanheiro, que baixou à 11.ª Comissão.

2. Apreciação e votação das atas n.ºs 2, 3, 4, 5 e 6 de 01, 08, 16, 17 e 22 de julho de 2025;

3. Projetos de resolução – Baixaram para apreciação na generalidade:

• Projeto de Resolução n.º 29/XVII/1.ª (PAN) – Recomenda ao Governo a suspensão imediata do transporte de animais vivos para Israel e Líbano – O PAN informou que pretende a discussão da iniciativa em Comissão;
• Projeto de Resolução n.º 30/XVII/1.ª (PAN) – Recomenda ao Governo que defenda uma posição que defenda o bem-estar animal no processo de revisão do Regulamento Europeu sobre o Transporte de Animais Vivos – O PAN informou que pretende a discussão da iniciativa em Comissão;
• Projeto de Resolução n.º 177/XVII/1.ª (CH) – Pela priorização das negociações com outros Estados Europeus com vista ao aumento das quotas de pesca portuguesas, bem como aprofunde conversações com a União Europeia com vista a criação de quotas de específicas para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores – O GP do CH informou que pretende a discussão da iniciativa em Comissão;
• Projeto de Resolução n.º 185/XVII/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo que avance com o ingresso na carreira especial de inspetor das pescas e de navios e segurança marítima dos candidatos aprovados no procedimento concursal de 2024 – O GP do PS informou que pretende a discussão da iniciativa em Comissão;
• Projeto de Resolução n.º 190/XVII/1.ª (PAN) – Recomenda ao Governo a criação de um programa que integre equipas de socorro e resgate animal, hospitais de campanha e demais meios de socorro animal em situação de emergência – O PAN pretende a discussão da iniciativa em Comissão ou em Plenário?
• Projeto de Resolução n.º 191/XVII/1.ª (PAN) – Consagra o dia 18 de julho como o Dia Nacional do Resgate Animal – O PAN pretende a discussão da iniciativa em Comissão ou em Plenário?
• Projeto de Resolução n.º 193/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas a prevenir e punir os furtos de colheitas, combustível, gado e máquinas agrícolas – O GP do CH pretende a discussão da iniciativa em Comissão ou em Plenário?
• Projeto de Resolução n.º 195/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo a reativação e valorização da fileira da lã em Portugal – O GP do CH informou que pretende a discussão da iniciativa em Comissão;
• Projeto de Resolução n.º 197/XVII/1.ª (PCP) – Correção dos problemas de funcionamento das plataformas BMar e Capitania online – O GP do PCP informou que pretende a discussão da iniciativa em Plenário;
• Projeto de Resolução n.º 198/XVII/1.ª (PCP) – Recomenda ao Governo a criação da Empresa Nacional de Dragagens, E.P.E. – O GP do PCP informou que pretende a discussão da iniciativa em Plenário;
• Projeto de Resolução n.º 199/XVII/1.ª (PCP) – Recomenda ao Governo que adote medidas para combater situações de unidades de aquacultura abandonadas – O GP do PCP informou que pretende a discussão da iniciativa em Plenário;
• Projeto de Resolução n.º 202/XVII/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias à reativação da fileira da lã – O GP do PS pretende a discussão da iniciativa em Comissão ou em Plenário?
• Projeto de Resolução n.º 203/XVII/1.ª (PCP) – Reforço do Benefício em 15 mil pipas para atesto de preservação do Património vínico da Casa do Douro – O GP do PCP informou que pretende a discussão da iniciativa em Comissão;
• Projeto de Resolução n.º 214/XVII/1.ª (PAN) – Recomenda ao Governo a alteração do Decreto Regulamentar n.º 3/2021, de 25 de junho, para garantir o exercício de funções em regime de exclusividade pelo Provedor do Animal e reforçar os mecanismos de transparência e prestação de contas – O PAN informou que pretende a discussão da iniciativa em Comissão;
• Projeto de Resolução n.º 218/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo a implementação de sistemas de deteção de incêndios nas explorações pecuárias – O GP do CH pretende a discussão da iniciativa em Comissão ou em Plenário?
• Projeto de Resolução n.º 223/XVII/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo a efetivação dos apoios prometidos aos agricultores da Região Autónoma dos Açores e a continuidade de medidas de compensação justas para o setor agrícola regional – O GP do PS pretende a discussão da iniciativa em Comissão ou em Plenário?
• Projeto de Resolução n.º 231/XVII/1.ª (PAN) – Recomenda ao Governo a suspensão temporária da atividade cinegética em todas as áreas ardidas e confinantes do território nacional para a recuperação da fauna e dos seus habitats naturais após os incêndios florestais – O PAN informou que pretende a discussão da iniciativa em Comissão;
• Projeto de Resolução n.º 239/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo da República a revisão do regime jurídico de habilitação para a aplicação de produtos fitofarmacêuticos, prolongando a validade da licença e estabelecendo vitaliciedade para aplicadores seniores – O GP do CH pretende a discussão da iniciativa em Comissão ou em Plenário?
• Projeto de Resolução n.º 241/XVII/1.ª (L) – Recomenda um Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela mais ambicioso para fazer face aos incêndios florestais – O GP do L informou que pretende a discussão da iniciativa em Plenário;
• Projeto de Resolução n.º 242/XVII/1.ª (L) – Recomenda a execução do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais 20-30 – O GP do L informou que pretende a discussão da iniciativa em Plenário;
• Projeto de Resolução n.º 243/XVII/1.ª (L) – Recomenda a finalização do cadastro da propriedade rústica – O GP do L informou que pretende a discussão da iniciativa em Plenário;
• Projeto de Resolução n.º 244/XVII/1.ª (L) – Recomenda ao Governo a atribuição de um apoio financeiro para o arranque de eucaliptos e a limpeza de terrenos – O GP do L informou que pretende a discussão da iniciativa em Plenário;
• Projeto de Resolução n.º 246/XVII/1.ª (L) – Recomenda a profissionalização e formação dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais – O GP do L informou que pretende a discussão da iniciativa em Plenário;
• Projeto de Resolução n.º 247/XVII/1.ª (L) – Recomenda a contratação de vigilantes da natureza pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas – O GP do L informou que pretende a discussão da iniciativa em Plenário;
• Projeto de Resolução n.º 248/XVII/1.ª (L) – Recomenda a valorização da profissão e a contratação de sapadores florestais – O GP do L informou que pretende a discussão da iniciativa em Plenário;
• Projeto de Resolução n.º 249/XVII/1.ª (JPP) – Recomenda ao Governo da República um novo regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras, por via de um aditamento ao Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho – O JPP informou que pretende a discussão da iniciativa em Plenário;
• Projeto de Resolução n.º 250/XVII/1.ª (PAN) – Pela suspensão imediata de espetáculos tauromáquicos na Praça de Touros do Campo Pequeno e pela sua reconversão num espaço multiusos destinados à prática desportiva e à verdadeira cultura – O PAN informou que pretende a discussão da iniciativa em Comissão;
• Proposta de Resolução n.º 4/XVII/1.ª (GOV) – Aprova o plano de intervenção para a floresta «Floresta 2050, Futuro + Verde»

4. Discussão e votação do relatório relativo ao Projeto de Lei n.º 25/XVII/1.ª (PAN) – Regula o transporte aéreo de animais, assegurando o seu bem-estar e segurança em todas as fases da viagem;
   Relator: Deputado Firmino Ferreira (PSD);

5. Discussão e votação do texto final do Projeto de Resolução n.º 157/XVII/1.ª (L) – Recomenda ao Governo a identificação das lacunas da proteção jurídica dos animais;

6. Apreciação da nota de admissibilidade da Petição n.º 20/XVII/1.ª – Salvem o Douro: Por uma resposta estrutural e macroeconómica à crise dos viticultores; 23 assinaturas;

7. Apreciação da nota de admissibilidade da Petição n.º 24/XVII/1.ª – Pelo apuramento de responsabilidades políticas e criminais do caso de maus-tratos a 73 animais em Foz Côa; 23 306 assinaturas;
   Cabe ao GP do PSD;

8. Discussão e votação do parecer sectorial sobre a Conta Geral do Estado de 2023;
   Autor: Deputado João Paulo Graça (CH);

9. Discussão e votação do Projeto de Voto apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, de saudação pelo 40.º aniversário da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL (CONFAGRI), tendo por base o Projeto de Voto n.º 78/XVII/1.ª (PSD) – De saudação pelo 40.º aniversário da CONFAGRI, o Projeto de Voto n.º 82/XVII/1.ª (CH) – De saudação pelo 40.º aniversário da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL (CONFAGRI) e o Projeto de Voto n.º 86/XVII/1.ª (PS) – De saudação pelo 40.º aniversário da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal;

10. Discussão e votação do relatório relativo ao Projeto de Lei n.º 26/XVII/1.ª (PAN) – Reforça a proteção dos animais durante o transporte e operações afins e estabelece o fim da exportação de animais vivos para países terceiros;
    Relator: Deputado João Lopes Aleixo (CH);

11. Nova apreciação na generalidade, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 65/XVII/1.ª (PS) – Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em matéria florestal:
    – Envio de contributos por parte dos GP até dia 18 de setembro;
    – O GP do PS já enviou lista de entidades a ouvir e lista de entidades a solicitar contributo escrito;

12. Especialidade do Projeto de Resolução n.º 124/XVII/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, no contexto da crise vitivinícola, do Projeto de Resolução n.º 134/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo a implementação imediata de uma linha de crédito financeiro, aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e outras medidas, do Projeto de Resolução n.º 148/XVII/1.ª (PAN) – Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola, do Projeto de Resolução n.º 150/XVII/1.ª (IL) – Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício e do Projeto de Resolução n.º 164/XVII/1.ª (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola:
    – Envio de contributos por parte dos GP até dia 18 de setembro;

13. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do PCP para audição do Professor Francisco Rego, ex-Presidente do Observatório Técnico Independente, sobre a prevenção e combate aos incêndios;

14. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do PCP para audição com caracter de urgência da AGIF e do ICNF, para prestar esclarecimentos sobre o que foi feito e o que está por fazer no âmbito da prevenção dos incêndios e do ordenamento florestal;

15. Discussão e votação do relatório relativo ao Projeto de Lei n.º 107/XVII/1.ª (L) – Cria o Conselho Nacional para o Bem-estar e Proteção Animal;
    Relatora: Deputada Irene Cota (PS);

16. Distribuição e nomeação de relator relativo ao Projeto de Lei n.º 130/XVII/1.ª (PAN) – Prevê a criação de um Plano Nacional de Resgate Animal e de equipas e infraestruturas de resgate animal: Comunicação da baixa à Comissão a 22/07;
    Cabe ao GP do PSD; Apreciação do relatório na reunião da Comissão de 30 de setembro;

17. Distribuição e nomeação de relator relativo ao Projeto de Lei n.º 131/XVII/1.ª (PAN) – Prevê a criação de uma linha telefónica nacional de socorro animal (“112 Animal”): Comunicação da baixa à Comissão a 22/07;
    Cabe ao GP do CH; Apreciação do relatório na reunião da Comissão de 30 de setembro;

18. Distribuição e nomeação de relator relativo ao Projeto de Lei n.º 132/XVII/1.ª (PAN) – Prevê a criação de planos de emergência internos para todos os alojamentos que detêm animais e criminaliza a recusa de acesso para resgate e salvamento dos mesmos em caso de emergência: Comunicação da baixa à Comissão a 23/07;
    Cabe ao GP do PSD; Apreciação do relatório na reunião da Comissão de 30 de setembro;

19. Informação de baixa à Comissão para apreciação na generalidade em conexão, a Proposta de Lei n.º 26XVII/1.ª (GOV) – Autorização Legislativa que estabelece o regime especial aplicável às embarcações de alta velocidade e fixa o respetivo regime sancionatório; Comunicação da baixa à Comissão a 28/08;
    Comissão competente: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias;

20. Informação sobre iniciativas europeias:

• COM(2025)371 – Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à repartição das possibilidades de pesca previstas no Protocolo de Aplicação (2025-2029) do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia;

21. Outros assuntos.

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Reunião da Comissão de Agricultura e Pescas – 22 de julho