Requerimento para exclusão de enquadramento no regime dos trabalhadores independentes

Requerimento para exclusão de enquadramento no regime dos trabalhadores independentes

Os agricultores que pretendam apresentar o requerimento para exclusão do regime dos trabalhadores independentes devem seguir os procedimentos previstos nao  Guia Prático Novo Regime de Trabalhadores Independentes, disponibilizado no sítio da Segurança Social utilizando para o efeito o modelo RV1027-DGSS.

A comunicação dos valores dos subsídios ou subvenções, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), será efetuada pelo IFAP diretamente à Segurança Social, após entrega dos formulários (modelo RV1027-DGSS) nas Organizações de Agricultores ou nos Serviços da Segurança Social.

Informamos, ainda, que estão abrangidos por esta medida os agricultores que tenham reiniciado a atividade nas Finanças e que recebam subsídios ou subvenções no âmbito da PAC, de montante anual inferior a quatro vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) (1.743,04€), e que não tenham quaisquer outros rendimentos como trabalhadores Independentes.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

O artigo foi publicado originalmente em IFAP.

Comente este artigo
Anterior Mais cinco milhões de euros para combater vespa asiática
Próximo Incêndio na zona oeste da Madeira mantém-se ativo

Artigos relacionados

Últimas

Bombeiros municipais passam a ter as mesmas remunerações e categorias dos sapadores

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira o diploma que permite a aplicação das categorias e remunerações dos bombeiros sapadores aos bombeiros municipais porque os efeitos positivos são “superiores às objecções suscitadas”. […]

Portugal

FIPA sublinha que sector agroalimentar não pode parar

A FIPA veio sublinhar que a indústria agroalimentar foi um dos setores económicos que, dada a sua importância para o normal funcionamento do país e da sociedade, nunca parou a sua atividade, […]

Últimas

Problema da seca é intenso no Alto Alentejo e Sado. CAP pede medidas do Governo

Um dos problemas é a “falta de água nas pequenas barragens superficiais, até para abeberamento” do gado […]