Rendimento M?nimo : Governo quer benefici?rios a limpar e vigiar florestas

De acordo com um despacho conjunto dos ministérios da Segurança Social e da Agricultura, o programa ocupacional orientado para a protecção da floresta será promovido pelas autarquias locais, destinando-se sobretudo aos cerca de 20 mil beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) que têm entre 18 e 30 anos e se encontram inscritos nos centros de emprego.

"Trata-se de fazer um justo e adequado casamento que alia uma função socialmente muito importante às pessoas que recebem o RSI e que têm capacidade para trabalhar", afirmou hoje o ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Félix.

Para o Governo, a principal função deste programa "não é a execução de tarefas produtivas no mercado de trabalho, mas a ocupação socialmente útil de pessoas, enquanto não lhes surgirem alternativas de trabalho ou de formação profissional, garantindo-lhes um rendimento de subsistência e mantendo-os em contacto com outros trabalhadores e outras actividades".

No caso de aderirem ao programa, os titulares do RSI, que recebem uma pensão social de cerca de 150 euros, vão passar a receber o equivalente ao salário mínimo nacional (365 euros) durante o período em que estiverem a trabalhar na prevenção de fogos florestais.

Relativamente aos beneficiários (membros do agregado familiar do titular como cônjuge ou filhos), o diploma prevê que passem a receber um subsídio que é superior à percentagem da pensão social que actualmente lhes é atribuída.

O vencimento destinado às pessoas que aderirem aos trabalhos de limpeza e vigilância de matas não é cumulativo com a pensão dada no âmbito do RSI, pelo que haverá uma suspensão da prestação social enquanto durar o programa, que irá decorrer entre 15 de Maio e 15 de Setembro.

Segundo o despacho assinado hoje, este projecto será integralmente financiado pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, cabendo apenas às autarquias locais o pagamento das despesas de transporte, alimentação e seguro de acidentes.

Para aderirem a esta iniciativa, os beneficiários terão que receber uma formação técnica, com a duração de dois dias, que será assegurada por elementos da Direcção Geral de Florestas ou das Direcções Regionais de Agricultura e que abordará questões relacionadas com a protecção da floresta e com a utilização dos equipamentos de silvicultura.

Segundo o ministro da Agricultura, Armando Sevinate Pinto, o combate aos incêndios, que no Verão passado destruíram mais de 400 mil hectares de floresta (o equivalente ao distrito de Vila Real), é uma das funções sociais mais importante para o país.

Para travar as "tragédias anuais" provocadas pelos incêndios, o ministro considerou que é absolutamente necessário proceder à limpeza das matas e de cerca de quatro mil quilómetros de estradas e caminhos florestais, assim como assegurar a vigilância das florestas através da recuperação das torres de vigia.

"Quero salientar que esta é apenas uma das acções interministeriais que estamos a desenvolver no âmbito do combate aos incêndios florestais", afirmou Sevinate Pinto, referindo-se nomeadamente a um acordo de cooperação com o Ministério da Defesa, que prevê a mobilização de soldados do exército para acções de vigilância das florestas e limpeza de matas.

Na apresentação deste programa, o ministro da Agricultura admitiu que algumas matas sejam fechadas à circulação normal de pessoas, nos períodos de maior risco de incêndios.

No conjunto, o RSI abrange 110 mil famílias, o que corresponde a cerca de 350 mil pessoas.