O Comité das Regiões Europeu (CR), assembleia da União Europeia dos representantes regionais e locais dos 27 Estados-Membros, reivindicou um papel central para os órgãos de poder local e regional na governação da certificação da agricultura hipocarbónica. No seu entender, tal deve acontecer para apoiar o desenvolvimento de projetos adaptados às necessidades locais e alinhados com as estratégias regionais para a agricultura e o meio rural.
Segundo explicado em comunicado, o Parecer – Estratégias regionais de adaptação com vista a uma agricultura hipocarbónica foi elaborado, por iniciativa própria, como reação à proposta de regulamento relativo à certificação da UE para as remoções de carbono, apresentada pela Comissão Europeia.
“O novo sistema de certificação da UE para as remoções de carbono deve ter em conta a exploração agrícola no seu conjunto e todas as emissões de gases com efeito de estufa, não apenas o CO2, e deve conter uma forte dimensão social, ambiental e económica, sob pena de poder prejudicar a segurança alimentar na EU”, defende a entidade.
O papel é reivindicado tendo em conta a participação das regiões na elaboração e na execução dos PREPAC, assim pelo facto de os órgãos de poder local e regional serem responsáveis pela aplicação de 70% das medidas de atenuação das alterações climáticas e 90% das medidas de adaptação às mesmas.
“A alimentação dos europeus deve continuar a ser a prioridade da agricultura. Por conseguinte, o sistema de certificação do carbono proposto pela Comissão Europeia, em especial para o setor agrícola, deve ser regulamentado em articulação com a política agrícola comum”, defende o relator do documento e presidente da Assembleia Regional da Bretanha (região francesa), Loïg Chesnais-Girard.
O responsável entende que “ as regiões se encontram na melhor posição para agregar projetos e assegurar que a agricultura hipocarbónica beneficia em primeiro lugar o setor agroalimentar e não vem favorecer o branqueamento ecológico de outros setores que não empreendem esforços suficientes para reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa”.
O relator propõe a adoção de uma abordagem baseada nas práticas que reconhecidamente aumentam e conservam o teor de carbono nos solos, contribuindo ao mesmo tempo para proteger a biodiversidade, em vez de uma abordagem baseada somente nos resultados. Além disso, defende o apoio aos agricultores para que reduzam as emissões de gases com efeito de estufa no seu conjunto, em vez de um sistema centrado unicamente no carbono.
No que diz respeito ao sistema de certificação carbónica da UE, o parecer salienta que este deve ser regulamentado desde o início, pois, caso contrário, pode conduzir à financeirização da agricultura e à apropriação ilegal de terras.
O Parlamento Europeu, na sua sessão plenária de setembro, prevê alterar a proposta da Comissão Europeia e votar o seu relatório, da relatora Lídia Pereira (PT-PPE).
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
